Para refundar a República


Para tanto, é fundamental a atuação conjunta de uma verdadeira elite de cidadãos das mais diversas áreas. E preferencialmente na mídia, pois o tempo urge


  Por Jorge Maranhão 30 de Novembro de 2015 às 12:24

  | Jorge Maranhão, mestre em filosofia pela UFRJ, dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão


Já foi dito por um grande empresário brasileiro que não se faz nada no Brasil pelo mérito. Mas pelo interesse imediato ou eventual proveito posterior de cunho privado ou corporativo.

Nossas elites ainda não entenderam sua missão de cidadania e que esta não existe sem o resgate dos valores da res publica, sobretudo dos valores morais a ela inerentes.

De um lado, temos uma elite política que percebe o poder apenas como dominação privada de espaços no Estado, de hegemonia sobre instituições e empresas, poder de compra, enfim.

De outro, uma elite econômica, que, raras vezes, entende como também sua a responsabilidade de formar cidadãos para a noção de responsabilidade política de participar e influir no debate público, para que melhor se descentralize e controle o poder de coerção e de compra do próprio Estado.

E isto é especialmente grave quando nos voltamos para os partidos - o poder político - ou mesmo para as associações empresariais - o poder econômico.

Toda agremiação política legalizada tem de aplicar pelo menos 20% dos recursos provenientes do fundo partidário em ações de educação política, formação de filiados, pesquisas e estudos (artigo 44 da Lei nº 9.096).

São conhecidas as fundações e institutos de vários grandes partidos brasileiros, todos homenageando grandes vultos de políticos profissionais, como Ulysses Guimarães (PMDB), Teotônio Vilela (PSDB), João Mangabeira (PSB), Perseu Abramo (PT), Mauricio Grabois (PCdoB), Lauro Campos (PSOL), Astrojildo Pereira (PPS) e por aí vai.

Até mesmo partidos recentemente criados, de doutrina mais arejada, como o Partido Verde, homenageia um quadro militante histórico como Herbert Daniel como nome de sua fundação.

Todavia, dos 34 partidos, não temos mais que uma dúzia de fundações/institutos. Uma rápida visita aos mais importantes revela uma realidade preocupante, mas nem tanto surpreendente.

Afora a Fundação Ulysses Guimarães que recentemente fez a sua contribuição para a qualificação do debate público, com o lançamento de sua proposta "Uma ponte para o futuro", nenhuma outra fundação partidária se propôs participar do debate ou mesmo apresentar sua contraproposta de soluções para as crises moral, política, econômica e social que se abatem sobre o Brasil.

O objetivo de instituições tão caras para o fundo partidário, recursos dos próprios cidadãos eleitores e pagadores de impostos, parece ser apenas o de divulgar informações partidárias, produção de publicações de cunho meramente eleitoral e partidário e divulgação de agenda de eventos para militantes.

E fica nisso.

Pelo lado dos empresários e suas agremiações, fundações e associações, os esforços são dispersos, restritos a cada setor específico de atuação.

Aprisionados nas inciativas da chamada "responsabilidade social corporativa". Todas, sem exceção, não vão muito além de reproduzir na inciativa privada ações que o Estado não provê com qualidade, principalmente em Educação e Assistência Social.

"Brincam" de Estado em ações de cidadania de primeiro grau (solidariedade, assistencialismo) ou de segundo grau (legalidade e conscientização sobre direitos), sem nunca alcançar uma cidadania de terceiro grau, que é a de mobilização para os deveres cívicos e políticos; ou seja, a responsabilidade política de influir no debate público.

Para se ter uma ideia, se cruzarmos os dados do último Censo Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), de 2012, com a pesquisa BISC - Benchmarking do Investimento Social Corporativo (Rede Comunitas), de 2014, temos um valor de R$ 3,2 bilhões de reais por ano investidos diretamente por empresas, institutos, fundações empresariais, independentes e familiares.

Todavia, 84% dessa dinheirama são investidos em programas e ações de Educação básica tradicional, como a operação de escolas e creches.

Um dever constitucional do Estado sendo bancado pelo investimento privado. Quando deveríamos estar, na verdade, formando cidadãos atuantes na cobrança de qualidade da educação pública servida pelo Estado.

E, mais uma vez, nada de propostas objetivas para qualificar o debate público sobre temas tão urgentes quanto o papel indelegável do Estado, o aperfeiçoamento da administração pública, a valorização das instituições de Estado, o combate à corrupção, a reforma do sistema partidário-eleitoral e dos sistemas tributário e da previdência, e por aí vai.

É preciso que esses grupos - devidamente apoiados pela mídia de massa - construam um fórum público para o debate amplo, franco e profundo sobre estes e muitos outros temas.

Cada um desses atores, individualmente, é o que chamamos de potencial Agente de Cidadania, pois detém conhecimento de sua área de atuação para perceber problemas de políticas públicas, encaminhar e discutir soluções.

Para que possamos fazer a passagem da cultura política viciada e ultrapassada do Estado-empresário pela virtude do Estado regulador.

No segmento empresarial, especialmente, vale a pena conhecer também outras iniciativas que buscam uma mudança na percepção de mercados, sociedade e Estado.

Um bom exemplo é o movimento internacional Capitalismo Consciente, que já chegou no Brasil. Por aqui, um dos seus responsáveis, o empresário André Kaufmann, participou do programa Agentes de Cidadania da Voz do Cidadão.

Em seu depoimento, André reconhece que o capitalismo tem sido deturpado ao longo das últimas décadas, o que vem gerando uma espécie de rejeição da sociedade.

Para ele, o movimento procura conscientizar o mundo corporativo de que "ganhar muito dinheiro e fazer o bem não são incompatíveis.

O movimento Capitalismo Consciente pretende resgatar as origens do bom capitalismo e transformar as empresas em geradoras de recursos e, ao mesmo tempo, fazer um bem à sociedade. Na prática, uma forma de evolução do capitalismo".

Num país que tem mostrado dolorosa e diariamente as relações promíscuas entre políticos, gestores públicos e empresários, todos preocupados com interesses pessoais ou corporativos nada transparentes, a refundação da nossa República em bases genuinamente cidadãs passa necessariamente pela atuação conjunta de uma verdadeira elite de cidadãos das mais diversas áreas. E preferencialmente na mídia, pois o tempo urge.