São Paulo, 26 de Setembro de 2016

/ Opinião

O que o Brasil não aprendeu?
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Se há uma referência histórica para a análise da atual situação brasileira, ela é 1930 e não 1964. As elites regionais voltaram a impor a sua visão de País em detrimento de um projeto nacional; a representatividade política obtida pelo voto-bolsa é tão imoral quanto foi aquela no passado sustentada pelo voto a bico de pena

“O que queremos assinalar, é a inconveniência enorme que resulta dessa conduta, incerta, contraditória, do Supremo Tribunal Federal, ao interpretar, segundo as épocas ou conforme a maioria ocasional de seus membros, a verdade jurídica, que se contém num mesmo texto da Constituição! (...) Governos, magistrados inferiores e as outras autoridades deverão ver nas decisões do supremo intérprete da Constituição a regra legal dos respectivos atos, cada um, no desempenho das suas funções. Mas, se o mesmo texto constitucional hoje – sim e amanhã – significa liberdade, e amanhã a prisão ou o desterro; então é forçoso convir, que, desta forma, o poder judiciário já não constituirá verdadeira garantia, nem para a Administração Pública, nem tão pouco, para os indivíduos, quando, porventura ofendidos nos seus direitos e liberdades.”

O que faz o texto acima interessante não é o quanto ele nos é familiar, mas o fato de ele ter sido escrito somente dez anos após a Proclamação da República, no capítulo Os Maiores Males da República – Abusos dos Poderes Federais¹, da obra de Amaro Cavalcanti que foi Senador, Constituinte de 1891, Ministro do Interior e Ministro do Supremo Tribunal Federal.A relação mais evidente desse mais do que centenário e brasileiro texto com a atualidade política nacional está na campanha presentemente promovida pelo Governo Federal para anular a Lei da Anistia, objeto de preocupações e de críticas: exponenciadas essas preocupações pelo mutismo dos ex-Presidentes da República e líderes políticos em relação à fraude de mandato perpetrada pela Comissão Nacional da Verdade, cuja criação referendaram; e as críticas pelas manifestações de juristas renomados, aos quais se juntou um Ministro do STF.

Se esse livro pudesse ser sintetizado numa sentença, ela expressaria o pensamento que o autor rejeitou há mais de cem anos: “não era esta a República que sonhávamos". Trata-se, portanto, de uma história, ou melhor, do início de uma história que continua a ser escrita: a do fracasso em instalar e consolidar um regime republicano funcional e estável no Brasil.

Estamos na 6ª República, a única não inaugurada por golpe de estado, a qual, não obstante as melhores intenções e consensos, vai sendo consumida pela combinação perversa de insensibilidade de uns – a parcela da elite política centrada na conservação de seus interesses e privilégios - com radicalismo de outros - a elite ideológica que almeja a ruptura em benefício próprio. Desse quadro emerge a percepção geral que é o desencanto de alguns: não existe deselitização, só substituição de elites. Porém, se, por um lado, está clara para a sociedade brasileira a necessidade de elites, por outro, estamos longe de um entendimento sobre sua legitimidade, formação e composição.

Nunca é demais repetir que a História não se repete. São incontáveis os seus fatos e personagens; entre o almejado e o ocorrido há sempre o inusitado; e os modelos, por mais instruídos que sejam, mostram-se limitados. Dela, o que se pode extrair, mediante reconstruções prudentes, é a compreensão dos acontecimentos, por causalidades diversas, em engendramentos nem sempre claros nas suas continuidades e rupturas, as primeiras difusas e estas surpreendentes.

Não há de se colocar aqui, por conseguinte, nenhuma prospectiva, mas tão somente – e já é muito - a detecção de alguma continuidade, neste caso, uma recorrência, generalizante, mas nem por isso inválida para a crítica da presente conjuntura brasileira:  a insensibilidade das elites políticas. Diante da crise instalada neste final de 2014 derivada do processo sucessório, muitas pessoas tendem a tomar como referência histórica a ruptura que findou a 4ª República em 1964, no que em parte têm razão, dada a insistência do atual governo em fazer política pelo aprofundamento das divisões ideológicas, confiante no poder de mobilização, e por que não dizer, de intimidação da sua militância.

Mas essa é apenas uma das causas do problema, e por incrível que pareça, talvez nem a mais grave e profunda seja. Tem bons argumentos quem aponta o modelo bolivariano de tomada e consolidação de poder como o seguido no Brasil. Afinal, aqui, como em outros países latino-americanos, os quadros da esquerda revolucionária não estão disciplinados e estruturados o bastante para imporem um rígido controle da sociedade depois do assalto direto ao poder, o que induz a uma estratégia de ação política, social e psicológica de inspiração gramsciana.

Mas cessam aí as  semelhanças da situação no Brasil com as de alguns países vizinhos. O Brasil não cometeu os erros da Argentina que anemizaram a sua classe empresarial e “peronizaram” a política. E, diferentemente da Venezuela, o Brasil não se tornou economicamente dependente do petróleo, cristalizando um regime corrupto baseado na distribuição de benesses, essencialmente o mesmo que hoje, falido, mal funciona, maquiado pelo populismo chavista. Bem, pelo menos até agora, o Brasil, se perdeu oportunidades, não cometeu grandes equívocos históricos. O que interessa é que o Brasil possui uma economia considerável e diversificada e, a despeito do “triunfo da paróquia” ocorrido na Constituição de 1988 (tomando aqui as palavras de um constituinte de subsequentes voos largos), sua classe política é diversificada e clientelista demais para ser empolgada por um projeto ideológico. Essa é a outra parte do problema brasileiro.

Se há uma referência histórica para a análise da atual situação brasileira, ela é 1930 e não 1964. As elites regionais voltaram a impor a sua visão de País em detrimento de um projeto nacional; a representatividade política obtida pelo voto-bolsa é tão imoral quanto foi aquela no passado sustentada pelo voto a bico de pena; o afastamento da elite política em relação aos valores característicos da classe média é o mesmo; e por fim, mas não menos grave, consideradas as declarações de altas autoridades da República sobre os casos de corrupção denunciados e investigados e a nomeação de ministros do novo governo, o desprezo pela coisa pública, a Res Publica, é o mesmo de quem há 84 anos pretendeu impor ao País o presidente eleito por uma farsa eleitoral. Herméticos, os atuais condôminos do poder pretendem impor a continuidade de uma situação rejeitada por parcela expressiva da sociedade. E o corolário é a percepção de que nada nesse sistema político parece poder mudar essa situação.

O que fazer então? É a pergunta que atormenta corações e mentes de quem não pretende desistir do Brasil, ou não tenciona se dispersar, nas palavras inspiradas de dois grandes líderes oposicionistas do último pleito. Muito há que fazer.

Individualmente, conservar a capacidade de indignação. Coletivamente, confiar nas instituições nacionais capituladas na Constituição. Em 1930, umas faltaram e outras pagaram caro por se associarem a um regime corrupto. A lição que ficou foi o do quanto custou ao Brasil aquele ajuste histórico que, além de incompleto, deixou alguma herança da qual não nos livramos até hoje.

Que se dê a esta análise o caráter de uma indagação, como aconselha a História, mas enquanto não a respondermos convenientemente ela pode muito bem ficar conosco, a nos assombrar com o que não aprendemos.

 

¹ Regime Federativo e a República Brasileira. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1983



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