São Paulo, 11 de Dezembro de 2016

/ Opinião

O mito de Sísifo
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O Congresso que aprova medidas de redução de despesas do programa de ajuste fiscal do Executivo é o mesmo Congresso que reduz o impacto delas

Sísifo foi um personagem da mitologia grega. Sua perdição foi ter sido condenado a empurrar, morro acima, enorme pedra que, ao atingir o cume do morro, escorregava morro abaixo, tornando inútil a empreitada.

Estaria o ministro Joaquim Levy em situação similar?

Digo isso porque vai ficando claro que os ventos não estão favoráveis ao ministro. O superávit primário acumulado no ano foi de somente R$ 6,6 bilhões, muito aquém do necessário para cobrir o pagamento dos juros da dívida pública e assegurar a estabilidade da relação dívida/PIB.

Esse resultado é o pior dos últimos 17 anos para o período e reflete tanto aqueda esperada na arrecadação tributária como a dificuldade, até agora, de cortar gastos.

Não é para menos. Várias medidas do ajuste fiscal ou ainda não foram postas em prática ou o foram apenas em parte. É o caso, por exemplo, das medidas relacionadas com o seguro desemprego, com o abono salarial e com o pagamento de pensões pela Previdência.

Gastou-se muito tempo na discussão e tramitação das matérias.

Em decorrência, os resultados em termos de corte de gastos ficarão muito aquém do esperado. Em lugar dos R$ 18 bilhões previstos para este ano, se espera agora uma economia de pouco mais da metade desse valor.

Além disso, o Congresso que aprova medidas de redução de despesas do programa de ajuste fiscal do Executivo é o mesmo Congresso que reduz o impacto delas. Pior, cria novas despesas, anulando com uma das mãos os esforços realizados pela outra.

Exemplo disso é a aprovação da regra 85/95 em substituição ao fator previdenciário. O fator é claramente impopular, como o seria e será quando for aprovada a idade mínima para a aposentadoria.

Não se trata, contudo, de tomar medidas apenas populares. Essa estratégia, adotada no primeiro mandato da senhora presidente, nos coloca agora na situação de precisar de um programa de ajuste fiscal rigoroso.

Pesados os pós e contras da “nova matriz econômica”, o resultado é flagrantemente negativo.

Para compensar o saldo líquido negativo dessas e de outras medidas já tomadas, como a desoneração da folha salarial em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da tributação sobre o faturamento das empresas.

É questionável a sabedoria de tributar o faturamento das empresas com essa finalidade. De qualquer forma, certo ou errado, esperava-se que esse aumento de receita fosse superior a R$ 22 bilhões. Constata-se agora que, depois das mudanças no projeto original, o ganho de receita não ultrapasse R$ 10 bilhões.

Novo obstáculo ao ajuste fiscal é a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do reajuste dos valores das aposentadorias pela variação do salário mínimo, em lugar de sua reposição pela variação do IPCA.

Pela sistemática de ajuste atual, válida até 2019, à inflação do ano anterior soma-se a variação do PIB de dois anos anteriores.

Em situações normais de crescimento da economia, o salário mínimo real tem uma trajetória de crescimento, possivelmente comprometendo o emprego dos trabalhadores de mais baixa qualificação.

Se vier a ser aprovada a medida nas duas casas do Congresso, não haverá alternativa à senhora presidente senão vetá-la.

Todas essas medidas põem em cheque o plano de ajuste indispensável para a economia brasileira. Ao fim e ao cabo, corre-se o risco de um resultado econômico pífio e um desgaste monumental para a senhora presidente.

As consequências do descompasso entre o Executivo e o Congresso são óbvias. A dívida bruta do governo continuará crescendo e logo chegará ao patamar de 70%.

O risco do País, na percepção dos investidores, está em franco crescimento. Essa percepção é refletida nos valores dos CDS (Credit Default Swaps), crescente à medida que aumenta a relação dívida/PIB.

O que fazer? Como em outras ocasiões em que as contas fiscais se deterioram e não foi possível aumentar a arrecadação líquida, cresce o endividamento e corta-se o investimento público. 

Em meio a tudo isso, o governo decidiu reduzir o teto da meta de inflação de 2017 para 6%, em lugar da meta de 6,5% anteriormente vigente. Pretende com isso mostrar que a política monetária está vigilante e a inflação cairá.

É positivo procurar-se influenciar as expectativas, mas que contribuição isso dará à melhoria da imagem do governo diante do desarranjo de suas contas e da insensibilidade do Congresso?



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