São Paulo, 26 de Junho de 2017

/ Opinião

O grande consenso da corrupção
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As pessoas começam a fazer o nexo entre corrupção e a má qualidade dos serviços públicos no Brasil, primeiro passo para termos mais e mais cidadãos conscientes de seu papel inescapável de responsabilidade política

Esta semana tivemos a divulgação da nova pesquisa de uma das mais importantes entidades de representação empresarial do país, a Confederação Nacional da Indústria.

A pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2016” foi mais uma a mostrar, sem qualquer sombra de dúvida, que o tema da corrupção conquistou de vez a atenção da sociedade.

Para nada menos que 65% dos cidadãos entrevistados, a corrupção no Brasil é uma questão "extremamente grave", seguida das drogas (61%) e da violência (57%), tradicionais ponteiros em edições anteriores da pesquisa. Não é surpresa. Após quatro anos de mensalão, petrolão, Lava Jato e outros, a sociedade vem sendo posta dia e noite à frente das consequências perversas da prática de desvios de recursos públicos e de privatização do que deveria ser público.

A enquete revelou mais: que as pessoas começam a fazer o nexo entre corrupção e a má qualidade dos serviços públicos no Brasil. E isto já é um primeiro passo para termos mais e mais cidadãos conscientes de seu papel inescapável de responsabilidade política. Não basta votar; é preciso acompanhar os mandatos e fiscalizar os orçamentos públicos e sua execução.

Essa mudança na percepção dos brasileiros sobre a corrupção já vem sendo detectada desde fins do ano passado. No final de novembro, uma pesquisa do Instituto Datafolha já havia mostrado essa preocupação das pessoas com a corrupção, revelando que essa é uma tendência que, esperamos, tenha vindo para ficar.

Além disso, no último dia 27/01, a organização Transparência Internacional lançou a nova edição do seu ranking global de percepção da corrupção. E é claro que caímos mais uma vez. O índice brasileiro foi de 38 pontos – cinco a menos que em 2014. Passamos da 69a posição para a 76ª, o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.

Para a Transparência Internacional, "Os países nas primeiras posições apresentam características comuns que são vitais: altos níveis de liberdade de imprensa; acesso a informação sobre orçamentos que permite à população saber de onde procede o dinheiro e como se gasta; altos níveis de integridade entre aqueles que ocupam cargos públicos". É, não dava para alcançarmos melhor posição. Pelo menos por enquanto.

Com sua pesquisa, o CNI tem a oportunidade de se colocar na ponta de lança de um grande consenso nacional de cidadania política, mostrando o que o empresariado tem de melhor: o espírito de iniciativa. As pesquisas já mostraram que já temos a percepção nítida do que está errado, mas o que fazer de concreto para mudar esse cenário devastador?

Se já sabemos os males profundos que a corrupção desenfreada pode causar, precisamos de novas propostas para superar a péssima qualidade de nossa representação política. E asseguro que dentre o empresariado mais esclarecido e que se recusa a um relacionamento espúrio com o poder público, poderemos encontrar os novos líderes para um consenso entre os quatro grandes segmentos que devem ser o pilar de uma nova cultura política para o país.

Recursos para essa missão não haverão de faltar. Basta lembrar que para as eleições deste ano ficamos livres das eufemísticas "contribuições eleitorais" de pessoas jurídicas. Com isso, podem ser realocados os milhões gastos de maneira nem sempre transparente em campanhas políticas.

Por que não investir, por exemplo, nas milhares de organizações não governamentais dedicadas ao monitoramento e fiscalização do poder público, principalmente no que se refere à execução dos orçamentos?

Para esse amplo consenso, o que esses empreendedores (e investidores, executivos e gestores privados), que detêm os recursos para empreitada dessa monta, podem e devem fazer é trazer para o seu lado do debate outros três grandes grupos da sociedade: os profissionais liberais (educadores, membros da academia, advogados, gestores do 3º setor, da Saúde e tantos outros), os servidores da Justiça (magistrados, procuradores, promotores e defensores) e os servidores das instâncias públicas de controle e segurança (auditores, gestores, reguladores, controladores, policiais, militares e outros), um segmento fundamental para a defesa da democracia e da República.

Evidentemente, este grande consenso não pode incluir os mandatários ordenadores de despesa (tanto os mandatos legislativos, que definem as leis de diretrizes do orçamento, quanto os mandatos executivos, que ordenam efetivamente os gastos), não só pelo óbvio motivo de que serão eles sempre os que mais devem ser monitorados e cobrados, mas também para incentivar cada cidadão pagador de impostos e eleitor a se transformar em pleno cidadão fiscalizador dos mandatos políticos e orçamentos públicos.

Uma tarefa difícil? Provável. Mas o empresariado do bem tem todos os recursos necessários para esta missão de cidadania. E um primeiro pode ser dado já, com a luta pelo ensino dos princípios básicos do empreendedorismo desde logo os primeiros anos de escola, na medida em que esta é uma lição fundamental de iniciativa própria, autonomia e independência de um Estado que tende a ser cada vez mais tutelador e sufocante.

Esta é proposta do empresário Eduardo Machado, em depoimento aqui para o programa Agentes de Cidadania da Voz do Cidadão. Para ele, "é muito importante que as políticas públicas ligadas ao empreendedorismo tenham duas vertentes. Primeiro, que possam ser um grande guarda-chuva. Que nós possamos ter empreendedores em toda a sociedade. E, segundo, o empreendedorismo desde o ensino fundamental. Isso também vai fazer uma mudança muito estratégica para o futuro do país".

Fica aqui a nossa dica - na verdade, a proposta do Agente de Cidadania Eduardo Machado - para tantas entidades de representação, fundações e associações empresariais que já lidam com ensino, hoje eminentemente profissionalizante, por todo o Brasil.

A começar pela própria CNI e sua vocação para o grande consenso nacional de que tanto precisamos. Para além da capacitação técnica e de gestão, que tal um pouco mais de educação cívica e política, de iniciativa, de respeito às liberdades, de cultura de cidadania e de empreendedorismo nas escolas?



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Somos contra o AR porque prejudica consumidores, famílias, empresas, além de ser sete vezes mais caro do que a carta simples.

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