São Paulo, 23 de Junho de 2017

/ Opinião

O crowdfunding pode destravar as MPEs
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Em onda recente, já vista em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, França e México, toma cada vez mais força o que aqui no Brasil vem sendo chamado de “investimento colaborativo”

Não há qualquer dúvida que as micro e pequenas empresas (MPEs) são excelentes geradoras de emprego. Por isso, devem ser vistas como protagonistas no desenvolvimento econômico.

Os países que mais exportam tecnologia possuem MPEs fortes e com acesso desburocratizado a fontes de financiamento. Além disso, tais economias dependem menos de commodities do que aquelas em que o setor tecnológico é menos avançado; ou seja, exportam produtos com maior valor agregado, o que lhes permite manter fluxos elevados de divisas e investimentos.

Seguindo este raciocínio, a existência de formas adequadas de financiamento para as MPEs tornou-se prioridade em vários países. Este é o caso dos Estados Unidos, onde se aprovou o Jumpstart Our Business Startups Act (também conhecidoJOBS Act) em 2012, que foi recentemente regulado pela Securities and Exchange Commission (a CVM dos Estados Unidos), que flexibilizou o acesso ao mercado de capitais pelas MPEs.

Contudo, com um ambiente ainda bastante hostil ao desenvolvimento da atividade empresarial, infelizmente o Brasil não tem acompanhado essa mobilização.

O financiamento dos negócios de menor porte não é tarefa fácil. A primeira fonte de recursos são os próprios sócios, que, muitas vezes, não possuem quantidades consideráveis de capital. Como consequência, muitos negócios acabam morrendo rapidamente, mesmo que as ideias sejam boas e os sócios sejam bons administradores.

Uma outra fonte são as linhas de crédito bancário, mas além de escassas, são caras. Ademais, os bancos normalmente também demandam garantias pessoais (aval ou fiança) ou reais (imóveis, veículos etc.), o que sempre dificulta a concessão do empréstimo.

Já para as empresas de maior porte, existe a possibilidade de os recursos serem captados no mercado de capitais.

As operações tradicionalmente feitas neste mercado, que são efetuadas por meio de emissão de instrumentos que são chamados pela legislação de “valores mobiliários” (ações ou debêntures, por exemplo), são caras, trabalhosas e demoradas para serem efetuadas. Por isso, normalmente se diz que o mercado de capitais somente serve às empresas de maior porte.

Em onda recente, já vista em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, França e México, toma cada vez mais força o que aqui no Brasil vem sendo chamado de “investimento colaborativo”, também conhecido como crowdfunding.

Nesse estilo de financiamento alguém (pode ser uma empresa, startup, ONG...) divulga o propósito de estar à procura de dinheiro.
O processo é realizado por meio de uma plataforma online que se assemelha a uma “estante virtual”, mas no lugar de um produto, o financiador ajudará o empreendedor a obter fundos, sem necessariamente obter retorno com isso.

Especificamente para as atividades empresariais, o crowdfunding é fruto dos tempos modernos e surge da necessidade de se descomplicar o financiamento das MPEs.

Por meio dele, a empresa emite valores mobiliários e os oferece a investidores por meio da Internet, sem maiores burocracias ou preocupações. Note-se, entretanto, que, no mercado de capitais, protege-se o investidor por meio da transparência e da divulgação de informações.

Por isso, a lei e a regulamentação exigem registros complicados e burocráticos, que somente se adequarem às características das empresas de maior porte.

Levando isso em consideração, a CVM criou regras menos rígidas para as MPEs, em que há possibilidade de se obter dispensa dos registros burocráticos. Desta forma, com base neste normativos, as MPEs podem captar de recursos viacrowdfunding.

Infelizmente, a regulamentação ainda não é adequada para a realidade brasileira, mas a CVM, ciente disso, vem trabalhando com afinco para editar novas regras que facilitarão e tornarão o crowdfunding o método preferido das MPEs para acessar o mercado de capitais.

A CVM, inclusive, criou, por meio da Portaria CVM n° 105, de 7 de junho de 2016, o Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras para melhor se aparelhar e regular o mercado.



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Somos contra o AR porque prejudica consumidores, famílias, empresas, além de ser sete vezes mais caro do que a carta simples.

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