Opinião

O estrangulamento fiscal


Poucos são os contribuintes brasileiros que não se encontram inadimplentes fiscais, menos pela falta de pagamento de tributos; mas, com certeza diante do excesso de obrigações acessórias a que fica exposto


  Por Roberto Mateus Ordine 09 de Novembro de 2015 às 14:04

  | Advogado e vice-presidente da ACSP e Facesp


O contribuinte brasileiro está sendo estrangulado pela máquina fiscal. Basta ver o que ocorreu e ainda está ocorrendo com e-social das domésticas, onde milhões de contribuintes, na maioria pessoas físicas, estão sendo obrigados a esforços além do razoável, para cumprir as obrigações exigidas pelo sistema fiscal eletrônico, que dão inveja aos mais retrógrados defensores da burocracia da idade média, em pleno século XXI.

Na atual conjuntura econômica, poucos são os contribuintes brasileiros que não se encontram inadimplentes fiscais, menos pela falta de pagamento de tributos; mas, com certeza diante do excesso de obrigações acessórias a que fica exposto, onde se conseguiu transferir do papel para o mundo virtual, uma das mais complexas “burocracia fiscal”.

Em recente estudo elaborado por um grupo de operadores do direito brasileiros, constatou-se o excessivo número de formulários e guias, obrigando o contribuinte a informar o fisco, sobre os vários impostos, contribuições e taxas devidas pelas empresas aos três entes públicos da Federação.

Na verdade, aos poucos, a máquina fiscal foi transferindo aos contribuintes o ônus de informar não só suas operações mercantis, como ainda fiscalizar as operações das empresas com quem negocia.

Isto sem qualquer benefício para si, os próprios contribuintes estão fiscalizando os demais contribuintes, numa cadeia fiscal jamais imaginada antes.

E o pior é que a falta ou atraso das informações  sobre  as próprias obrigações acessórias, ou de terceiros geram autuações fiscais, com pesadas multas, ainda que os referidos tributos tenham sido recolhidos no prazo legal.

Ainda que tal postura possa parecer cômica, a realidade é trágica para o empreendedor brasileiro, que se vê desestimulado de investir aqui; vendendo, encerrando, ou ainda o que é pior; transferindo seu negócio para outro país, onde não existe este excesso fiscal.

Por tudo isto, já passou a hora para que os governantes acordem e revejam este quadro lamentável; promovendo as reformas necessárias à realidade brasileira, antes que à insegurança e a burocracia contribua ainda mais para reduzir a capacidade produtiva da economia nacional.  

Sabemos que o Brasil é maior do que todas as crises que possam se abater sobre nós; mas, é imprescindível, no entanto, que ajustemos o sistema tributário nacional à nossa realidade atual, sem que a implantação de novos mecanismos fiscais torne ainda mais difícil nossa capacidade de produzir e crescer.