Opinião

O desafio de voltar a crescer


É fundamental o restabelecimento da confiança, o que implica em algum tipo de saída para a crise política, que permita a busca de um consenso mínimo em torno dos problemas e das soluções


  Por Marcel Solimeo 27 de Novembro de 2015 às 12:05

  | Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo


Depois de um resultado ruim em 2014, o Brasil deve registrar neste ano expressiva taxa negativa do PIB e as projeções para 2016 sinalizam para nova queda significativa da atividade econômica.

Embora tenham sido feitas - ou estejam em curso - correções de algumas das distorções que se constituem em fatores que dificultam a retomada da economia, como a correção das tarifas e preços dos serviços públicos e a valorização do real, a inflação continua muito elevada e observa-se forte retração dos investimentos.

Apenas as contas do setor externo registram resultados mais favoráveis, em parte pela desvalorização cambial, mas, principalmente, em decorrência da recessão interna.

Esse cenário é agravado pela péssima situação fiscal e pela crise política que dificulta qualquer ajuste, resultando em expressiva queda da confiança dos empresários em geral e, também, dos consumidores.

No curto prazo, para a retomada da economia, é fundamental o restabelecimento da confiança, o que implica em algum tipo de saída para a crise política, que permita a busca de um consenso mínimo em torno dos problemas e das soluções que o País requer com urgência.

Se a classe política continuar a agir em função do interesse de partidos, grupos ou pessoas, o Brasil corre o risco de um enfraquecimento das instituições uma maior deterioração da situação econômica e do emprego e da renda, com consequências imprevisíveis no aspecto social.

No plano da economia, o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos – empresários, trabalhadores e consumidores - exige a apresentação de um programa viável de austeridade fiscal, mesmo que gradativo, que vise a obter um superávit primário que, baseado no corte de gastos de custeio e preservando os recursos para os investimentos indispensáveis, seja suficiente para cobrir os juros da dívida interna.

O governo deve, ainda, apresentar um cronograma de redução estrutural das despesas, que assegure que elas cresçam menos do que a expansão da economia, como forma de permitir a redução da carga tributária no médio prazo. Isso possibilitaria sincronizar a política fiscal com a monetária, permitindo a redução das taxas de juros, o que contribuiria não apenas para a reativação da economia, ajudando no crescimento da arrecadação tributária, como também diminuiria o impacto dos juros sobre a dívida interna.

É preciso, ainda, avançar na simplificação da burocracia, reduzir a intervenção do estado na economia e tornar o sistema tributário mais simples e racional no curto prazo, mas tudo isso articulado a um projeto de reforma ampla da tributação. A redução da burocracia deve compreender também a agilização da análise do impacto ambiental dos projetos, fixando prazos para que os órgãos públicos se manifestem, dando mais segurança aos empresários e acelerando o início das obras.

A retomada do crescimento industrial é um grande desafio. Como já foi demonstrado que os incentivos setoriais e temporários não contribuiram para impedir a deterioração da produção e a retração dos investimentos, é preferível adotar políticas horizontais e sem prazos definidos, para reduzir custos ao setor industrial e recuperar a participação da indústria no PIB. A desvalorização cambial é necessária, mas não suficiente para assegurar o aumento da capacidade de competição da indústria nacional nos mercados interno e externo.

É fundamental a integração do Brasil ao sistema produtivo mundial e a ampliação de parcerias com as nações mais dinâmicas do comércio internacional, ampliando o foco da política comercial, hoje concentrado no Mercosul, principalmente tendo em vista os novos blocos que se formam.

Outro item importante de qualquer agenda para o desenvolvimento passa necessariamente pela modernização das relações trabalhistas, com predominância do negociado sobre o legislado, ampliando espaço para a livre negociação.

A aceitação de outras formas de contratação - como contrato temporário e terceirização - precisam ser urgentemente aprovadas, não para tirar direitos dos trabalhadores, mas para garantir o mais fundamental dos direitos: o do emprego, que vem sendo ameaçado pela perda de competitividade da produção nacional.

Mesmo que o governo apresente uma proposta de ajuste das contas públicas que não leve de imediato ao ajuste fiscal mas apresente soluções que, mesmo gradativamente, assegurem o equilíbrio, os agentes econômicos – empresários, trabalhadores e consumidores – retomarão a produção e o consumo.

Em uma perspectiva de médio e longo prazos, no entanto, essas medidas, embora necessárias, não serão suficientes para estimular os investimentos de maior prazo de maturidade, que possibilitem o crescimento sustentável ao longo do tempo.

Para tanto, é preciso analisar detalhadamente as causas do baixo crescimento da economia brasileira há mais de duas décadas, quando se intercalaram anos de expansão com outros de retração, resultando em uma média muito abaixo da capacidade e potencialidade do País.

Algumas dessas causas são conjunturais mas muitas são estruturais. Partindo de um diagnóstico correto, e baseando-se nas experiências brasileiras do passado e na de outros países, poderá ser elaborarado um programa voltado para o médio e longo prazos, capaz de colocar o País em condições de voltar a crescer a taxas de 4% a 5% ao ano, sem pressões inflacionárias ou do setor externo.

Diversas propostas já existem nesse sentido, mas os empresários precisam se unir, através de suas entidades, para elaborar uma agenda comum a ser discutida e proposta ao executivo e ao legislativo. Mas a prioridade agora é pressionar pelo ajuste de curto prazo, sem o que não haverá longo prazo.