São Paulo, 25 de Setembro de 2016

/ Opinião

Multimodalidade: ainda há futuro depois de 16 anos?
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O Brasil é um país em que se diz que há leis que funcionam e outras que não funcionam. Mas como?

Aqui estamos nós, cansados e cansando novamente, a falar da multimodalidade. Já escrevemos tanto que não nos lembramos mais quantas vezes foram sobre essa forma especial de operação logística e entrega de mercadoria desde a aprovação da Lei 9.611 em 1998.

Confessamo-nos aborrecidos com o que vem ocorrendo, e pela falta do funcionamento da multimodalidade e do OTM - Operador de Transporte Multimodal. Mas estamos aqui insistindo uma vez mais no assunto já que alguém tem que cuidar disso e do país. Sempre com a esperança de que a operação decole (sic).

Temos a impressão que somente nós ainda insistimos nisso. Já quase não se fala mais no assunto. Mas não podemos deixá-lo morrer. Não temos mais ouvido falar sequer da ADM – Agência de Desenvolvimento da Multimodalidade. Nem sabemos se ainda existe. É uma pena, pois era bastante ativa.

A multimodalidade parece ser uma ovelha negra no país. Como muitas outras. E parece bastante detestada desde o começo. Se a memória, cada vez mais velha, não nos trair, parece-nos que levou uns 10 anos de Congresso para aprovação em 19.02.1998.

Não bastasse essa demora, levou mais 26 meses para ser regulamentada, o que correu através do decreto 3411 de 12.04.2000. Embora a lei determinasse seis meses para isso. Não fosse assim e, infelizmente, não seria o Brasil.

Não entendemos como pode um país caminhar dessa forma, onde nada, mas nada mesmo, funciona como deveria. Ainda que alguma coisa bata na trave de quando em vez (sic).

Esse deve ser o único país do mundo, e cada vez mais válido, em que se diz abertamente que tem lei que funciona, tem lei que não funciona. Como assim brejeiro? Lei é lei, tem que funcionar de qualquer maneira.

Mesmo após isso, todos se lembram de que não funcionou e nem se podia obter a autorização de funcionamento. Tudo ainda ficou dependente da regulamentação do seguro do OTM, exigência que, por alguma razão inexplicável, estava no texto da lei, no eterno paternalismo do país.

Como todos se lembram também, o seguro somente foi regulamentado no final de 2000, sendo depois revogado em setembro de 2002, e novamente regulamentado em dezembro do mesmo ano.

E é claro que, como só poderia acontecer, para não ter valor algum, já que nenhuma seguradora oferecia o seguro ao OTM. Ficou tudo na mesma até a solução final, com o decreto 5276 de 19.11.2004 alterando os artigos 2 e 3 do decreto 3411 e eliminando, finalmente, a necessidade do OTM ter seguro para poder solicitar a autorização de funcionamento à ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestres.

Em 23.11.2004, através da resolução 794, a ANTT regulamentou o OTM. Com isso, finalmente, os primeiros certificados começaram a ser expedidos no início de 2005.

Com as empresas se registrando como OTM, nos perguntamos se aí funcionaria de fato. Lembrando-nos ainda, apenas por mera chatice, do decreto 1563/95 que instituiu a multimodalidade para o Mercosul, e que nunca funcionou. Também normalíssimo.

Mesmo com todos esses tropeços e longevidade na criação das condições para seu funcionamento, embora não todos, a multimodalidade continua nos versos de Shakespeare, isto é, sonhos de uma noite de verão. E no nosso, com sonhos de uma noite de inverno.

Vivemos nos perguntando qual a razão deste país passar a vida inteira reinventando a roda. Ela já existe, deveria apenas ser usada. Inventamos todos os tipos de coisas e desculpas para não funcionarmos.

Como pode um país com as melhores condições físicas do planeta, e isso não há como discutir, podendo ser o melhor país que existe, não fazer o que deve ser feito. Não tentar se desenvolver e atingir um mínimo de excelência.

Para um país em que as pequenas empresas representam apenas 2% da exportação brasileira, isso é injustificável. Nos EUA e Itália, como sempre se soube, elas representam cerca de 40%. Em Taiwan, sempre ouvimos que é de 90%.

Para um país que, segundo se sabe, e dependendo da fonte, tem entre 6 e 10 milhões de empresas, é inconcebível que elas representem apenas cerca de 5 bilhões de dólares de exportação. Se elas representassem 40%, pode-se imaginar quantas empresas exportariam e quantos empregos mais seriam gerados na área.

Uma área que forma milhares de alunos ao ano, que terminam a universidade sem muitas chances de emprego. E, para agravar a situação, com apenas umas 18.000 empresas exportando, e com menos de mil delas representando 92% das exportações.

A multimodalidade poderia ajudar milhares de empresas a exportar, já que isso é muito caro no país. Não teria necessidade de montar uma estrutura, nem ter que negociar sozinha com transportadores e todos os demais intervenientes no comércio exterior.

Deixaria essa tarefa para o OTM, preocupando-se apenas com seu “core business”, ou seja, apenas cuidando das coisas internas e vendas.

Mas repetimos que, infelizmente, isso não seria o Brasil. Até quando suportaremos toda essa incompetência dos nossos governos de todas as instâncias? Cuja única missão é manter o país subdesenvolvido, sem educação, sem desenvolvimento, apenas para poder controlar e vencer eleições?