São Paulo, 22 de Julho de 2017

/ Opinião

Indicação de magistrados
Imprimir

Há algo de muito errado no fato de o Executivo (presidente, governador, prefeito) indicar ministros do STF e do STJ e conselheiros dos tribunais de conta

Penso que vale a pena enfatizar, já que novos ministros (juízes) do STF virão, um rapidamente, e outros em algum tempo, que a consolidação da vida institucional de um país, ainda mais uma democracia, decorre também do aprimoramento de suas bases legais com o aprendizado que o exercício diário de sua existência ensina.

Fica anacrônico nos dias de hoje, no Brasil, por exemplo, onde a Constituição prega a independência e a harmonia entre os três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) que ministros do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do Judiciário, sejam indicados pelo chefe do Executivo, ainda que sabatinados pelos senadores, membros de Legislativo.

No fundo é uma aquarela, uma salada, indigesta para o próprio país.

Na verdade, os ministros do STF, do STJ, das cortes todas, deveriam chegar aos cargos por meritocracia na carreira e concurso público, dentro de condições pré-estabelecidas, para fazer valer realmente “o notório saber jurídico e a reputação ilibada”.

Esse negócio de ser preciso por parte dos candidatos a ministro bajular poderosos e receber a benção da presidente da República na indicação é herança cultural ainda de um sistema presidencialista num país onde o presidente da República é o rei e não um chefe de executivo, de Estado.

Ele, no caso hoje ela, é tudo que representava a figura do rei ou da rainha.

Ocorre fato semelhante nos Estados, onde o governador indica os membros do Tribunal de Contas que, um pouco à frente, irão julgar suas próprias contas. Os TC são apêndices do Legislativo, que deve aprovar os nomes indicados pelo Executivo. Vira tudo uma festa só. Não se conhecem casos de rejeição, e normalmente as indicações são resultado de consultas (para não dizer conluios) e acomodações políticas.

Nos municípios onde há Tribunais de Contas, como na capital, ocorre o mesmo. O prefeito indica e a Câmara “aprova”.

Como se recorda, lá no Supremo, em pleno andamento do “mensalão”, a presidente indicou dois novos ministros, “aprovados” pelo Senado, que mudaram a sorte do julgamento dos réus condenados, como Dirceu, Cunha e Genoíno.

Somaram-se ao ministro Lewandowski (atual presidente), a quem o então presidente Joaquim Barbosa, esse sim independente, acusou de fazer chicana (protelar o processo) para buscar beneficiar, moeda de troca da indicação, os petistas condenados. Não estou falando nenhuma novidade.

Nos Estados e Municípios os conselheiros tendem, pode-se imaginar, a aprovar as contas de quem os indicou, o que seria natural, se estas contas estiverem corretas. Nem sempre estão.

Todos eles, sem exceção, deveriam chegar aos cargos, repito, por mérito de carreira dentro de condições pré-estabelecidas e com concurso público final.
Chega de rei e rainha em tudo.

AQUARELA

A população brasileira é indefesa.

Ela é literalmente ameaçada, assaltada, ofendida, humilhada, desrespeitada pelos governantes, políticos, segmentos da própria sociedade, e pela bandidagem, oficial ou marginal, que se espraia com naturalidades num imenso território, onde há cada vez mais de tudo, menos a plena obediência ao lema pátrio de ordem e progresso.

Numa aquarela de malfeitos.

Ari Barroso que me perdoe.

 



Imbróglio familiar foi criado pelo fato do inventário da matriarca, Helena Lundgren, ainda não ter sido concluído 27 anos após sua morte

comentários

Em seu segundo pronunciamento, o presidente da República classificou a gravação do empresário Joesley Batista como fraudulenta e manipulada

comentários

O Supremo julgou improcedente ação de empresa que pedia mudança na base de cálculo da contribuição patronal

comentários