São Paulo, 27 de Março de 2017

/ Opinião

Consenso é negativo
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o Executivo deveria obter do Legislativo uma “carta branca” para promover, por Medida Provisória, as reformas necessárias para o Brasil sair da crise

Quando o presidente Castelo Branco decidiu que a Revolução não deveria ser um mero instrumento de deposição de um governo e o afastamento de uma influência de fundo ideológico que comprometia a paz interna, foi montar uma equipe para promover uma verdadeira revolução na estrutura do Estado.

Pensando nisso é que fez do então embaixador Roberto Campos um verdadeiro primeiro-ministro, com poderes para reconstruir toda a administração pública.

Roberto fez o esperado com o Decreto-Lei 200 e atos complementares, como a criação do FGTS e o fim da estabilidade que provocava o desinvestimento. 

Criou ainda o sistema financeiro da habitação, com a fundação do BNH, que, durante sua existência, financiou sete milhões de habitações, e o Banco Central, como órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro nacional. Tudo isso debaixo de intensa gritaria de opositores, como Lacerda e Chateaubriand.

As reformas, no entanto, não foram ao Congresso, e sim editadas e regulamentadas pelo Executivo, com base no Ato institucional 4. Um gesto autoritário, mas, evidentemente, que sem ele nada teria sido feito como foi.

Agora, numa versão mais moderna, o Executivo deveria obter do Legislativo uma “carta branca” para promover, por Medida Provisória, as reformas necessárias para o Brasil sair da crise e reconquistar a confiança dos investidores internos e externos.

Esta conversa interminável em torno dos temas, com mil e uma opiniões divergentes e baderna nas ruas, só vai agravar a situação. 

Manifestantes reclamam de cortes e até mesmo de atrasos na folha de servidores públicos em alguns estados, como se ocupar as ruas e depredar fizessem surgir o dinheiro que falta nos cofres públicos. 

E mesmo diante de tantos casos de corrupção, é preciso que se esclareça que a crise não é provocada pela corrupção – embora tenha questões pontuais, como é o caso da Petrobras, prejudicando em especial do Estado do Rio, e a questão do COMPERJ inacabado.  

Precisamos de ordem, autoridade e determinação. Sem maiores prejuízos à ordem democrática, mas com firmeza para corrigir um estado de coisas que pode nos levar, e em curto prazo, a rupturas econômicas, sociais e da paz interna. 

Erros têm se repetido em todos os setores da sociedade. Portanto, urge estabelecer as bases do progresso, sem preconceitos e sem negar o valor do empreendedor, que, afinal, é quem gera empregos e paga impostos. O alto conselho de assessoramento composto por empresários já deu o seu recado.

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As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

 

 



Urge a criação de uma vara criminal voltada a julgar casos de danos ao patrimônio ou ao serviço (caso dos ônibus) públicos e uma cadeia que acolha imediatamente os presos em flagrante

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A política brasileira está tão fora de sintonia com a realidade do país e os políticos tão preocupados em salvar a sua pele que já se começa a difundir a ideia de que a culpada de toda essa tragédia que assola o país é a Lava Jato!

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Respeitar o comando constitucional, que impõe a reserva de matérias para edição de lei complementar, traz mais segurança jurídica, especialmente em questão tributária

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