Opinião

Baderna tolerada


O que não se pode aceitar é a continuidade desse estado de anomia, em que a impunidade impera em muitos setores, o que coloca em risco as instituições


  Por Marcel Solimeo 03 de Dezembro de 2015 às 14:09

  | Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo


O sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, um dos mais importantes pensadores liberais, em seu livro “A Lei e a Ordem”, define anomia como “uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade.

Uma garantia dessa validade consiste na força presente e clara de sanções. Onde prevalece a impunidade, a eficácia das normas está em perigo”. resume Dahrendorf “Nesse sentido, a anomia descreve um estado de coisas em que as violações das normas não são punidas”. 

Lembra o sociólogo alemão, que nos estágios iniciais do terrorismo na Alemanha Ocidental pós-1968, debatia-se muito a fronteira entre a “violência contra as coisas” e a “violência contra as pessoas”, sendo que, inicialmente, a primeira era considerada aceitável, mas não a segunda.

Dahrendorf chama a atenção do erro que se cometia nesse debate porque, em ambos os casos, se cometia uma “violência contra as instituições”, as quais refletem não apenas as normas que regem a “proteção do Estado”, como as regras de convivência da sociedade.

Afirma ele, que é na questão da “impunidade que se decide à validade normativa de uma ordem social”.

No caso da corrupção sistêmica que envolve autoridades, funcionários de órgãos e empresas estatais, empresas privadas e políticos parece que com a Operação Lava Jato se caminha para o fim da impunidade que até agora tem ocorrido no país.

As considerações de Dahrendorf, no entanto, continuam muito atuais na medida em que grupos organizados se arvoram no direito de invadir propriedades, destruir patrimônio alheio, zombar das autoridades e das instituições, inclusive fazendo ameaças e declarações favoráveis às ações violentas.

O mais notório desses grupos, que se autodenominam de “movimentos sociais”, é o MST que tem contado com a complacência das autoridades, se utiliza de recursos públicos através de entidades de fachada e, ainda é recebido pelos altos escalões do governo, mesmo após praticar atos de violência. 

O apoio que as autoridades dão a esse Movimento com sua omissão e cumplicidade, atinge exatamente o setor agrícola, que tem sido o sustentáculo da balança comercial.

Essa conduta, acabou, como era previsto, estimulando a atuação de novos grupos, como MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, cujas ações na área urbana não diferem das do MST no campo, com o agravante de que, além das ocupações de imóveis, são frequentes suas manifestações cujo único objetivo é tumultuar o trânsito e a vida dos cidadãos.

Também em relação a eles as reações das autoridades são de “compreensão”. A exemplo do que ocorre na zona rural, a retomada das propriedades invadidas, acarretam, muitas vezes, graves confrontos, em que “inocentes úteis” são utilizados como massa de manobra pelos ideólogos dos “movimentos sociais”.   

As grandes cidades têm sido vítimas frequentes de “grevistas sem risco”, como professores universitários, e também os do ensino médio e outras categorias de funcionários públicos, prejudicando os cidadãos que necessitam de seus serviços, sem que nada lhes aconteça.

Em São Paulo, os professores em greve ainda usaram seu “ócio criativo” para promover passeatas que criaram grande tumulto para a população que precisa trabalhar e para os negócios em geral.

Não bastasse tudo isso, assiste-se agora aos estudantes do ensino médio ocupando escolas por discordarem de uma decisão do governo de reformular a distribuição de alunos de algumas delas.

Sem entrar no mérito da discussão da medida adotada pelo governo, parece claro que a forma de comunicar a decisão foi pouco “ didática” e diplomática, mas não se pode aceitar a conduta dos estudantes, muitas vezes com a omissão ou incentivo dos país, pois a invasão de prédio público caracteriza uma infração grave contra a lei e, seguramente contra a disciplina escolar.

Não contente, os estudantes começaram agora a realizar passeatas com o claro objetivo de paralisar o trânsito, prejudicando os trabalhadores e a população em geral.

Para surpresa e decepção de muitos, inclusive minha, o Judiciário negou a autorização para a retomada das escolas, deixando a impressão de que os estudantes podem desrespeitar a lei sem qualquer limitação.

Parece-me, no entanto, que se poderia submeter esses alunos à punições com base no regulamento disciplinar das escolas.

O que não se pode aceitar é a continuidade desse estado de anomia, em que a impunidade impera em muitos setores, o que coloca em risco as instituições, que se baseiam na observância das regras por parte de todos, sem exceções. Além do respeito à lei, é preciso que se respeitem as regras da convivência social que é a base de uma nação civilizada.