São Paulo, 08 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Ajuste de contas
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"O governo Dilma está ajustando contas consigo mesmo. Mas, até aqui, sem a serenidade e nem a liderança que apontem para um governo de união nacional que conduza o Brasil neste momento dramático"

A expressão “ajuste de contas” pode ser entendida como a liquidação dos débitos ou créditos pendentes. Mas pode ter também o significado de represália, desagravo ou revindita que se toma contra alguém.

O significado mais forte, todavia, é o do ajuste que fazemos em relação à avaliação de nossos próprios erros. Neste caso, é sempre bom ter serenidade e não tomar o ajuste como uma vingança contra nós mesmos.

Governos, quando erram, podem persistir teimosamente nos erros ou então decidir por um ajuste de contas, tentando repará-los.

Mas os ajustes devem ser feitos com convicção, com a serenidade que o momento exige e com o reconhecimento dos erros, para a busca efetiva de alternativa.

Sem convicção, o ajuste de contas se dissipa em meio à cizânia e desgastantes confrontos políticos.

Quando se erra na condução da política econômica e se acarreta enormes os prejuízos para a sociedade, o ajuste de contas tem um nome peculiar: trata-se do ajuste fiscal.

É a alternativa de corrigir os erros do governo, pela contenção drástica de despesas, racionalização dos gastos públicos e abandono de aventuras inconsequentes pagas com o dinheiro do contribuinte.

Após o fracasso da chamada Nova Matriz Econômica e do surto de um “desenvolvimentismo” redivivo, mas sem capacidade de investir, as contas públicas e a inflação ficaram fora de controle.

O “pouquinho” de inflação para “estimular” o crescimento resultou em grave recessão e inflação acima do limite superior à meta estabelecida.

Trata-se do pior dos mundos para uma sociedade obrigada a conviver com a superposição perversa de duas crises: a econômica e a política.

O esforço que o Ministro da Fazenda tenta fazer para atingir um superávit primário de módico 1,2% passou a ser uma tarefa hercúlea. Por onde tenta cortar gastos encontra resistências muito fortes de políticos, líderes sindicais e empresários, pois ninguém quer abrir mão de suas conquistas.

Mas do lado do governo, com a exceção do Ministro da Fazenda, ninguém quer assumir a liderança e a responsabilidade na condução do tão necessário ajuste. Portanto, sinuca “de bico” para o Ministro.

O superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo os juros da dívida. Esses recursos são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, usados para quitar parte da dívida.

A persistência de superávits nominais tende a reduzir o montante da dívida pública e sua proporção em relação ao PIB.

Normalmente, as receitas públicas devem superar as despesas, e o superávit primário deve ser gerado pela maior racionalidade na gestão das despesas e mesmo cortes.

Se não há condições políticas para os cortes, o caminho mais fácil para o governo é o de aumentar tributos. Má notícia para o contribuinte que já trabalha de graça quatro meses e meio do seu ano para sustentar o governo.

O ajuste de contas agora é entre o primeiro e o segundo governo Dilma. O primeiro herdou as dificuldades geradas pelo esgotamento do ciclo de expansão do consumo.

Para contornar essas dificuldades – e atribuindo-as primordialmente à fatores externos – optou por aprofundar as ações intervencionistas e alterar a direção da política econômica, por meio da chamada de Nova Matriz Econômica.

A média da inflação nos quatro anos do primeiro governo Dilma, medida pelo IPCA, foi de 6%, aproximando-se sempre do teto da meta estabelecida.

O represamento das tarifas dos combustíveis e da energia elétrica impediu que a inflação ultrapassasse o teto. Quanto ao crescimento do PIB, excetuando o expressivo crescimento de 2010 (7,5%), o desempenho foi medíocre.

A taxa de investimento subiu ligeiramente para a média de 18,8% no período, ainda muito baixa e permanecendo como o grande fator de impedimento ao crescimento mais forte e continuado.

A Nova Matriz cedeu espaço para os o predomínio de posturas ideológicas, afrouxando os controles sobre os gastos públicos e os objetivos de superávit primário, negligenciando, assim, o controle da inflação.

Prevaleceram medidas pontuais de isenções fiscais e crédito favorecido dos bancos oficiais, numa tentativa de dar alguma sobrevida ao ciclo de expansão do consumo.

Os resultados das ações de busca do “câmbio de equilíbrio”, de redução voluntariosa dos juros, não resolveram a baixa taxa de investimento e a continua perda de competitividade da indústria.

O Brasil continuou afastado das cadeias globais de produção e de uma inserção mais expressiva no comércio internacional, apresentando déficits em sua Balança Comercial.

Com esta herança, o governo Dilma está ajustando contas consigo mesmo.

Mas, até aqui, sem a serenidade e nem a liderança que apontem para um governo de união nacional que conduza o Brasil neste momento dramático.

 



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