São Paulo, 26 de Fevereiro de 2017

/ Opinião

A moeda de risco
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O verdadeiro risco Brasil é muito maior do que as perspectivas sombrias sobre a sua economia

A classificação de risco soberano é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito a um país emissor de dívida. 
Oficialmente o Brasil possui contrato para classificação de seu risco de crédito com as agências Standard & Poor’s (S&P), Fitch Ratings (Fitch) e Moody’s Investor Service (Moody’s), de acordo com a informação disponível no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), onde se pode encontrar também a perspectiva de cada agência para o risco do País: negativa pela S&P desde setembro, também negativa pela Fitch desde dezembro e colocada pela Moody’s, no início desse mês, em revisão “para um possível rebaixamento”. 

É o próprio Tesouro Nacional que aponta que o risco soberano importa muito além dos preços dos títulos de renda fixa. 

A flexibilidade fiscal de um governo; os custos de financiamento do setor privado; os empréstimos bancários e linhas de crédito; a ação dos investidores institucionais regulados, como fundos de pensão e companhias de seguro; a disposição dos investidores estrangeiros aplicarem seu dinheiro no país e a formação das percepções externas, todos eles são aspectos afetados pelo risco soberano.
 
Se ainda restassem dúvidas a respeito de como a vida de todos nós será atingida por esses rebaixamentos, elas se evaporam com as projeções da economia para o ano vindouro sem o impeachment da presidente da República, nas quais o PIB cai mais 1%, a inflação aumenta em 1,5%, a SELIC salta 0,75% e o dólar encarece R$ 1,00 em comparação ao cenário contrário, que já é adverso. 

Não se sabe a quem no futuro será debitada essa conta, e se ela vai aumentar ou não, mas, por enquanto, ela poderia ficar pendurada na porta daquele prédio menor da Praça dos Três Poderes.
 
Nesse quadro de pouca confiança do mercado na atual administração federal, seria de se supor que o governo viesse a público anunciar medidas que revertessem percepções e expectativas negativas em relação à economia, acenando com um ajuste fiscal crível. Nada disso. 

No final da tarde de 28 de dezembro, o governo anunciou a intenção de quitar, ainda em 2015, R$ 57 bilhões do que deve a bancos públicos por conta das “pedaladas”, quase tudo a ser pago com recursos da conta única do Tesouro Nacional, o mesmo Tesouro que apresentou em novembro o maior déficit de sua história, de R$ 21,3 bilhões, acumulando um rombo de R$ 54,3 bilhões neste ano. 

Por sinal, o mesmíssimo Tesouro que gastou 60% do superávit primário gerado entre 2009 e 2013 para pagar despesas do governo e não para quitar a dívida pública federal, conforme apontou relatório de auditoria concluído pela Controladoria Geral da União em julho deste ano (Coluna Painel, FSP: http://painel.blogfolha.uol.com.br/2015/12/28/cgu-diz-que-61-do-superavit-primario-registrado-de-2009-a-2013-nao-foi-usado-para-pagar-divida/), configurando mais uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Vem então a pergunta que não quer calar: que raios de quitação é essa, no apagar das luzes de 2015, com recursos de um Tesouro Nacional  deficitário?

Ela vem de mãos dadas com o relatório preparado pelo relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), segundo o qual as contas da presidente Dilma Roussef referentes ao exercício de 2014 devem ser aprovadas, com ressalvas, contrariando a recomendação do TCU pela sua rejeição, por ter o Tribunal, em decisão unânime, considerado que a suprema mandatária desrespeitou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, como numa peça de ficção criminal, a “quitação” faz desaparecer o cadáver e o relatório o motivo, para que não exista mais crime. 

Aqui começamos a deixar a área econômica para adentrar em outra mais opaca: a político-institucional. Que o governo praticou graves violações e cometeu enormes erros não resta qualquer dúvida. Porém, depois de assistirmos esse mesmo governo tomar uma decisão que contraria a racionalidade econômica e pode trazer resultados funestos, mas que serve muito bem ao esvaziamento do pedido de impeachment, o que se quer saber é até onde ele pretende ir para se manter no poder e o quanto isso vai custar ao País. 

Inevitavelmente, somos levados ao significado possível  do  “eles não sabem do que somos capazes de fazer para garantir a sua reeleição” (Lula na presença de Dilma Roussef, 26/10/2014), frase proferida depois de desencadeada a Operação Lava Jato em março daquele ano. 

Num cenário de vitória da oposição em 2014, não é difícil imaginar quais seriam as resultantes institucionais das investigações da Operação Lava Jato. Sem blindagem governamental, por certo as responsabilidades de mais investigados seriam reveladas, de forma equânime, transparente e honesta, como exige uma república digna desse nome. Entretanto, passado cerca de um ano das eleições, esfarrapada a moral pública, descrente a sociedade de suas instituições e acesa uma crise sem precedentes, somos confrontados pelo cinismo e crueza de uma vontade política que não mede meios para se manter no poder. 

Há, sem dúvida, um alinhamento entre as camadas de corrupção até aqui reveladas – mensalão e petrolão – com esse projeto de poder e não existe nada que impeça de estarmos diante de outra camada, mais profunda e talvez mais densa, de corrupção. 

À medida que se investiga e revela essa corrupção, complica-se a cena político-institucional, pervertida pela interferência dos Poderes Executivo e Judiciário no Legislativo, por manobras legislativas que aviltam o próprio Legislativo e pela servidão de lideranças institucionais ao governo, em detrimento de suas obrigações com o Estado. 

Quanto isso vai custar?

O verdadeiro risco Brasil é muito maior do que as perspectivas sombrias sobre a sua economia. O verdadeiro risco Brasil não é o autoritarismo que o PT quer mas não pode, nem a corrupção que vem mostrando poder tudo, per se. 

À medida que se fecha o cerco autoritário e salafrário à sociedade brasileira, vai ficando claro o que nos espera caso triunfe o projeto de poder que controla o País.    

Se a ditadura é o querer sem limites, a corrupção é o poder sem limites. 
Quem duvidar, percorra as páginas da História. Descobrirá que elas sempre andaram de mãos dadas, faces da mesma moeda de tantos dinheiros que traíram sem pena e venderam sem remorso.  

Essa é a moeda em que está cunhada a efígie da desgraça nacional. Se continuar a circular trairá a República e venderá o Brasil.


   



A dinâmica do processo é tal é que já não se pede a ação dos MPs e do Judiciário em geral, mas, sim, a celeridade que é interpretada, e com razão, como fundamental para evitar a impunidade.

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Mesmo com o afastamento do PT do poder central, as entranhas da República, corroídas até os ossos, continuam a ser atacadas pelo restante do conjunto do poder público

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A nova política externa proposta baseia-se numa percepção de que o país chegou ao seu limite em pagar o alto preço político e econômico de continuar a exercer a hegemonia e manter a ordem mundial sozinho

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