São Paulo, 06 de Dezembro de 2016

/ Opinião

A hipocrisia nossa de cada dia
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Gilberto Braga protestou, e a Globo incluiu parceiros homossexuais nos planos de saúde. Mas ainda há um longo caminho a percorrer

Uma importante conquista para milhares – ou talvez milhões – de cidadãos brasileiros cujos direitos ainda não são plenamente reconhecidos ocorreu já há algum tempo, quando a TV Globo, principal emissora de televisão do país, anunciou a decisão de permitir que seus funcionários incluam parceiros do mesmo sexo como dependentes nos planos de saúde que a empresa lhes oferece.

A medida foi adotada logo depois que o novelista Gilberto Braga, em uma entrevista à G Magazine, protestou contra o fato de que, ao contrário do que ocorria com seus colegas heterossexuais, não era lhe dado o direito de incluir seu parceiro de mais de trinta anos em seu plano de saúde.

Logo a seguir, a TV Globo anunciou a mudança. Muito modestamente, o novelista disse, em outra entrevista, que essas medidas já estavam sendo estudadas pela emissora, e que sua declaração poderia ter contribuído, quando muito, para lembrá-la da questão.

Ainda assim, permanece o fato de que foi preciso que uma personalidade de renome como Gilberto tivesse tido a coragem de ir a público para que a situação começasse a mudar – pelo menos na empresa na qual ele trabalha.

Conforme já deixei claro em outros artigos, não tenho a intenção de entrar nas polêmicas religiosas ou morais que envolvem a questão da homossexualidade. Cada um tem o direito de seguir suas próprias crenças ou princípios. O problema começa quando essas crenças são usadas para cercear os direitos de cidadania de pessoas de não comungam dos mesmos valores – nem são obrigadas a fazê-los, já que nossa Constituição assegura a liberdade religiosa.

Se o Brasil é um estado laico desde a proclamação da República e se todos são iguais perante a lei, é uma flagrante contradição impedir que casais do mesmo sexo possam ter suas uniões legalmente reconhecidas.

Quanto a isso, já cheguei a ouvir argumentos assombrosos. Outro dia me disseram que “se Deus fosse a favor dos homossexuais, então teria criado Adão e Adão, ou Eva e Eva, em vez de Adão e Eva”. Ocorre que Adão e Adão, e Eva e Eva, realmente existem. São cidadãos como quaisquer outros, que trabalham, pagam seus impostos, mas cuja orientação sexual difere do padrão estabelecido pela maioria.

Não há, em nossa legislação, nenhum artigo que proíba, condene ou penalize a homossexualidade. Sendo assim, que justificativas temos, além da hipocrisia, para continuar privando os homossexuais da possibilidade de herdar bens do parceiro falecido, de receber pensão alimentícia do ex-companheiro e de tantos outros direitos que constituem os elementos básicos da cidadania?

Certa vez uma mulher me procurou em busca de um conselho profissional. Ela me disse que, após onze anos de casada e dois filhos, estava se separando porque o marido lhe revelou que era gay. Sua preocupação era certificar-se de que o marido não tivesse nenhum contato com os filhos após a separação.

Perguntei-lhe por que e ela me lançou um olhar incrédulo, como se eu não tivesse ouvido nada do que me fora dito. “Como assim, por quê? Ele é gay! Não posso permitir que meus filhos sejam expostos a esse tipo de influência”, respondeu ela.

Precisei lhe explicar que, felizmente, não há nada na legislação que impeça um pai de ver e de conviver com os filhos apenas por causa de sua orientação sexual.
 
Também não se pode afirmar que a homossexualidade faça dele um mau exemplo. Essa visão é preconceituosa e não corresponde à realidade. Se a pessoa em questão é um pai responsável e amoroso, então as crianças só têm a lucrar em sua companhia. Tentar afastar os filhos de um pai que preencha esses requisitos não é uma forma de proteger as crianças. Ao contrário: elas estariam sendo prejudicadas ao se verem privadas da figura paterna.

Um pai ou uma mãe podem perder a guarda dos filhos se for comprovado, por exemplo, que sua conduta devassa e irresponsável está colocando em risco a integridade e o bem-estar das crianças. Mas isso não tem nada a ver a com a orientação sexual desse pai ou dessa mãe, tanto que os heterossexuais também estão sujeitos a perder a guarda dos filhos pelo mesmo motivo.
 
Nesse contexto, iniciativas como a da TV Globo de incluir parceiros homossexuais nos planos de saúde de seus funcionários são mais do que bem-vindas. Como disse o próprio Gilberto Braga, trata-se de “mais um degrau subido na luta contra a intolerância”.

Mas ainda existem muitos outros degraus a subir. No dia em que os homossexuais não precisarem mais enfrentar longas batalhas judiciais para tentar garantir direitos civis que a outros são automaticamente concedidos, então talvez se possa afirmar, sem qualquer vestígio de hipocrisia, que todos serão tratados com igualdade perante a lei. 

 



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