São Paulo, 26 de Junho de 2017

/ Opinião

A frustração do programa de regularização tributária
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Todos os excessos das normas fiscais que compõem nosso confuso sistema tributário também são responsáveis pela inadimplência, junto com uma política de crédito inacessível aos pequenos

Ao contrário do que o Brasil precisa para recuperar sua economia de forma mais rápida, a política fiscal tem dificultado o caminho do desenvolvimento empresarial, punindo o empreendedor com uma excessiva carga tributária, que hoje está acima do razoável para o atual estágio de desenvolvimento do país.

Basta ver a frustração gerada no segmento de pequenas empresas, diante do teor das regras contidas na recente Medida Provisória 766 de 04 de janeiro de 2017, que deveria ajudá-las a renegociar sua dívida tributária, dando-lhes condição de prosseguir em sua atividade, após o desastre econômico que atingiu a economia brasileira nos últimos tempos.

Sucede que a Medida Provisória 766 que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), esperado pelos pequenos contribuintes inadimplentes que querem regularizar seus débitos tributários vencidos até o dia 30 de novembro de 2016, não contemplou essa categoria empresarial. 

A Receita Federal está certa quando afirma que os programas de parcelamento tributário prejudicam os bons contribuintes que pagaram os impostos em dia e estimulam os maus pagadores a deixar de cumprir suas obrigações.

Essa afirmação estaria correta se o Brasil vivesse um período de paz tributária. 

O fisco esqueceu de considerar que parte expressiva do débito tributário das empresas inadimplentes se deve por excesso de exação (pontualidade).

Isso significa que boa parte do montante da dívida tributária das empresas não se restringe apenas aos tributos. 
Nesse valor estão incluídas pesadas multas não revistas no passado, quando a inflação foi dominada. 

No montante fiscal também estão incluídas punições de natureza burocrática referentes a obrigações acessórias constantemente alteradas.

Todos os excessos das normas fiscais que compõem nosso confuso sistema tributário também são responsáveis pela inadimplência, junto com uma política de crédito inacessível aos pequenos.
 
É a soma do custo Brasil, que tornou difícil a vida do pequeno empreendedor nacional.

Está na hora do Brasil virar esse jogo, incentivando mais os investimentos, implantando um sistema tributário simplificado para encorajar o empreendedor nacional a investir e gerar emprego e riqueza para o país.Esse modelo fiscal moderno, de que tanto precisamos, necessariamente passa pela revisão do passivo tributário das empresas, excluindo os excessos do “custo Brasil” e dando uma nova oportunidade para que o pequeno empreendedor nacional volte a produzir. 

 



A greve geral não beneficiou o trabalhador, que foi impedido de cumprir sua obrigação, arriscando seu emprego e sustento de sua família. E muito menos favoreceu o Brasil, que precisa recuperar sua posição de nação produtora

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