São Paulo, 09 de Dezembro de 2016

/ Opinião

A burra gula fiscal
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Com suas irracionalidades no campo tributário, o Estado não atenta, por exemplo, para o fato de investidores "estrangeiros" na Bolsa sejam, em verdade, brasileiros que expatriaram seus domicílios fiscais

Aumentar impostos no ajuste, como chegou a admitir o ministro Joaquim Levy, é uma bobagem. E ele sabe disso.

Não adianta aumentar tarifas, se a economia não cresce. Além do que, todos sabem que impostos altos provocam sonegação, fraude, falta de investidores.

O governo poderia arrecadar pelo menos 20% a mais, sem investimento, combatendo à fraude e à sonegação. E isso só é possível pela via da simplificação dos impostos, com cobrança eletrônica sempre que possível.

O empresário Flávio Rocha, o vitorioso jovem das Casas Riachuelo, quando deputado federal, lutou pelo imposto único. Ideia sedutora, que Roberto Campos e Luís Roberto da Ponte transformaram em cinco impostos.

Foi a grande oportunidade – perdida, no entanto. Flávio e Luís Roberto abandonaram a política, e Roberto Campos não está mais entre nós.

A tendência do mundo é a simplificação, até para evitar a fuga de contribuintes. Um dado que não é publicado, mas que seria útil ao ministro Levy acompanhar, é o número de brasileiros que está transferindo o domicílio fiscal para fora do Brasil.

Não só pelo absurdo que se paga, mas, principalmente, pela burocracia envolvida e os sustos provocados pela fiscalização pouco atenta.

E mais: imposto fácil e justo é o que recai sobre o consumo, exceto a cesta básica, transportes urbanos e pequenos consumidores de água e energia.

O imposto sobre o consumo estimula a poupança. É o IVA consagrado na Europa, que pode ser acrescido ao ser cobrado por alguma taxa municipal, como é o caso de Nova York.

Aqui, nem Tax Free para turistas temos. Falta é convicção de que a economia anda melhor com cabeças capitalistas e não com intervencionismo e gula estatal.

Já temos um mercado de capitais fraco e pouco criativo pela gula do imposto. Afinal, a empresa paga sobre seus lucros, o acionista, sobre os dividendos e, se as ações sobem de preço, o governo é sócio.

Parte do dinheiro “estrangeiro” que passa pela Bovespa, na verdade, é de brasileiros que fogem do fisco, pois o investidor de fora não paga essa barbaridade.

Acertar o mercado acionário seria uma maneira de capitalizar as empresas a baixo custo, a começar por diminuir o endividamento a juros altos.

A CVM poderia entrar nesse jogo, sugerindo regras mais éticas, como, por exemplo, as empresas distribuírem bônus sobre lucros e desempenho aos dirigentes apenas depois de creditar dividendos devidos.

O acionista minoritário no Brasil é um explorado com essa legislação. Por isso, saem mais empresas do que entram no mercado aberto.

Sem agilidade, criatividade e atratividade não vamos ter investidores, não cresceremos e teremos dificuldades no câmbio e no emprego.

Investir está cada vez mais difícil, a ponto de estarmos regredindo até nas privatizações já feitas, com o mercado apresentando empresas tidas como privadas e sob o regime legal privado, quando na verdade são controladas pelo Estado. Como se os analistas e consultores não percebessem isso...

E acreditar e cortejar a China vai custar muito caro.



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