Proposta de venda faz subir ações de estatais
A proposta do governo federal determina os ativos de que os Estados terão de abrir mão para ter acesso ao novo regime de recuperação fiscal
A definição, pelo governo federal, de quais setores deveriam ser privatizados nos Estados, dentro do projeto de socorro financeiro, fez as ações de algumas empresas estatais dispararem nesta terça-feira, 21/02.
O banco gaúcho Banrisul e as empresas mineiras Cemig, de energia, e Copasa, de saneamento, encerraram o pregão em alta.
A proposta do governo federal determina os ativos de que os Estados terão de abrir mão para ter acesso ao novo regime de recuperação fiscal.
A contrapartida seria a suspensão de pagamento das dívidas com a União por até três anos.
Caso as assembleias legislativas autorizem a privatização das empresas, os recursos obtidos deverão ser destinados para a quitação das dívidas.
Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na foto acima, aprovou de vez a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
O Banrisul PNB teve o melhor resultado entre as três empresas, com alta de 10,32%. O banco obteve lucro líquido de R$ 659,7 milhões em 2016, 22,3% a menos do que no ano anterior, quando o ganho havia alcançado R$ 848,8 milhões.
Assim como Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Rio Grande do Sul passa por grave crise fiscal e faltam recursos até para pagar o salário de servidores em dia.
O Estado tem um dispositivo constitucional que exige que sejam feitos plebiscitos para aprovar a privatização de estatais.
No fim de 2016, o governo José Ivo Sartori (PMDB) enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retirando a necessidade de plebiscito para a venda da CEEE, de energia, da CRM, de mineração, e da Sulgás. Segundo o Estado, a privatização do banco não estaria em discussão.
"O Banrisul é um dos poucos ativos que geram lucro para o Estado e a ideia de privatizá-lo é algo que só agravaria nossa crise. O governo estadual faz um movimento de sinalizar a venda das empresas de energia para, no futuro chegar ao Banrisul, que é a empresa que mais interessa ao mercado", diz Luciano Fetzner Barcellos, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
"Uma alternativa que o governo busca é propor um processo de federalização do Banrisul, transferindo para a União a missão de privatizá-lo em seguida. Caso sinta que não terá ambiente político para conseguir o cancelamento dos plebiscitos, o governo Sartori deverá fazer a consulta popular, após uma campanha agressiva para convencer a população de que a privatização é a única saída", diz o deputado Zé Nunes (PT), da oposição, que compõe uma frente parlamentar contra a venda do banco.
MINEIROS
No pregão desta terça, embaladas pela possibilidade de privatização, as ações da Cemig PN, companhia de energia de Minas, fecharam em alta de 5,73%; as da Copasa ON, empresa de saneamento do Estado, tiveram ganhos de 3,18%.
Em evento na capital mineira nesta terça-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) criticou o projeto de ajuste fiscal do governo federal e afirmou que Cemig e Copasa não serão privatizadas.
"É como se faltasse comida em casa e você vendesse o fogão para solucionar o problema. Qual é o objetivo dessa pressão para que o Estado venda suas empresas mais eficientes para resolver um problema que podemos resolver ao longo do tempo, se houver boa vontade do governo federal?", questionou.
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Pimentel disse que irá defender na Câmara a retirada de contrapartidas que considera excessivas.