São Paulo, 26 de Julho de 2017

/ Leis e Tributos

Inclusão de 143 novas categorias no Simples aumenta arrecadação
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Novas categorias de empresas optantes pelo regime simplificado ampliam adesão em 125% desde o início deste ano. Assista ao depoimento do ministro Guilherme Afif Domingos

Mais de 500 mil empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional, no início deste ano, que teve a inclusão de 143 novas categorias ao modelo tributário, aprovada pela Lei 147/14. A novidade impactou positivamente a arrecadação de tributos pagos pelas empresas do regime simplificado, que aumentou nos três primeiros meses de 2015, em contraste com a redução da arrecadação do universo empresarial no mesmo período.

Esse movimento aconteceu graças à atualização que tornou mais abrangente o regime do Simples, possibilitando que outras categorias de negócios fossem incluídos no Simples, em 2014. Escritórios de advocacia, corretores de seguros, profissionais da saúde, entre outros, puderam fazer a opção.

Foram 502 mil pedidos de inclusão ao sistema. Segundo divulgação da Receita Federal, 319.882 pedidos foram deferidos, o que representa um aumento de 156% em relação a 2014. Dos pedidos, 182.808 foram indeferidos, sendo 144.453 por irregularidades fiscais.

Em janeiro, o aumento foi 6,45% maior do que no mesmo mês do ano passado, em fevereiro, 6,16% e, em março, 5,92%.

Já a arrecadação total da Receita diminuiu 5,44% em janeiro, 3,07% em fevereiro e 2,03 em março, em todos os casos comparando com os mesmos meses de 2014.

Também puderam aderir categorias como medicina, veterinária, odontologia, jornalismo e publicidade, psicologia, terapia ocupacional, representantes comerciais, transporte fluvial de passageiros e cargas, entre outros.

Os escritórios de advocacia foram os maiores responsáveis pelo aumento da quantidade de empresas no Simples, e representam 20.995 solicitações, seguidos dos corretores de seguros (20.544 pedidos), e, em terceiro, por clínicas odontológicas (9.898 pedidos).  Os fisioterapeutas aparecem em quarto lugar com 8.870 e corretores de imóveis em quinto lugar com 8.665 inclusões deferidas.

Atividades médicas e ambulatoriais (restrita a consultas), representantes comerciais, profissionais de artes cênicas, desenhistas técnicos que prestam serviços para engenharia e arquitetura e atividades de consultoria de gestão empresarial aparecem do sexto ao décimo lugar. Todos com média de 7.5 mil adesões autorizadas.

Atualmente, a SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), do ministro Guilherme Afif Domingos, está se dedicando à aprovação da revisão das tabelas do Simples para melhorar a eficiência do programa. A meta é aprovar o projeto "Crescer Sem Medo".

Hoje, só podem pagar impostos por esse regime as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. O PL 448/14 prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, e quer dobrar esse limite estabelecido para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.

Para apresentar o projeto, Afif vai percorrer 11 capitais para debater o projeto com deputados, senadores e representantes de diversas federações, associações, sindicatos e demais entidades ligadas às micro e pequenas empresas.



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