São Paulo, 30 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Vereadores querem zoneamento que estimule atividades comerciais
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Na próxima semana, o Câmara paulistana terá acesso à proposta do novo zoneamento, que será debatido em audiências públicas. A expectativa é que a nova lei passe a vigorar em 2015

Complementar ao PDE (Plano Diretor Estratégico), a revisão da Lei de Zoneamento ainda divide opiniões e está longe de um desfecho. O projeto, que deve chegar à Câmara no próximo dia 11, irá regular o que pode ser construído e quais os usos permitidos em cada região da cidade – comercial, industrial e residencial.

A definição da nova Lei deve alterar o uso de muitos bairros -como o Jardim Europa, na foto acima- na cidade de São Paulo, que devem incorporar diferentes tipos de construção.

Em reunião com o CPU (Conselho de Política Urbana), da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), os vereadores José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB) e Gilson Barreto (PSDB) afirmaram que implantar o uso misto na cidade é uma das maiores preocupações do Legislativo. 

Estimular o processo de produção de riqueza, diminuir as distâncias, e tornar a cidade mais eficiente também estão entre as prioridades.

“Essa discussão é fundamental para nossa cidade, e esperamos que todos contribuam com o tema para juntos conquistarmos os objetivos dos empreendedores, diante do período delicado que atravessamos. As dificuldades fecham algumas portas, mas abrem perspectivas interessantes”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo). 

De acordo com os vereadores, o PDE estimulou o uso misto do lote e agora, cabe ao zoneamento regularizar essa decisão. conciliar o desenvolvimento econômico da capital sem colocar em risco as características dos bairros é um dos maiores desafios do novo texto. 

POLICE NETO QUER ESTIMULAR ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CAPITAL/FOTO: DANIEL TEIXEIRA/EC

Police Neto diz que o novo texto deve ser objetivo, ter regras claras e ser de fácil compreensão. Tudo o que a Lei não é hoje. “Perde-se muito tempo discutindo exceções e ignorando problemas maiores. Por exemplo, temos as Zers (zonas estritamente residenciais) que não representam 4% do território urbano, e criamos outras quatro zonas que passam por ela ou que passam lateralmente a elas (Zers). Ou seja, estamos quase fazendo para as Zers o que estamos fazendo para a cidade inteira.”  

Caso a proposta do Executivo seja aprovada nos moldes atuais, algumas atividades comerciais serão flexibilizadas em bairros como os Jardins Paulista, América, e Europa. Atividades como restaurantes e supermercados não terão horário limite de funcionamento e devem atrair um público constante à região. 

“Cada vez que erramos no plano de desenvolvimento urbano da cidade tornamos a cidade mais cara e o acesso a ela mais difícil. Não sabemos qual é o conteúdo do material que receberemos, mas faremos as mudanças necessárias baseados em nossa análise e nas considerações de representantes de diferentes segmentos”, diz Barreto. 

Para Frange, o zoneamento trata bairros diferentes de maneira igual “São situações muito distintas, e que merecem tratamentos específicos. Vamos dar atenção a isso. A ideia é buscar solução para todos os impasses, e tirar todos os direitos conquistados pelo PDE, como a demarcação de áreas de interesse social”, diz. 

PELA APRESENTOU PROPOSTAS DA ACSP/FOTO: NEWTON SANTOS/HYPE

Durante a discussão, Antonio Carlos Pela, coordenador do CPU e vice-presidente da ACSP, apresentou as principais propostas do Conselho para a revisão do documento. São elas: substituição da exigência de regularidade do imóvel por certificados e/ou laudos técnicos que atestem a segurança e salubridade do imóvel; desvinculação da largura da via com o uso da edificação; simplificação da Lei e de sua aplicação;ratificação da proposta que exige números mínimos de vagas de automóveis para imóveis acima de 250 metros quadrados; e reconhecimento de áreas com características comerciais e de serviços em áreas que hoje são descritas como exclusivamente residenciais.

*Foto de abertura: Daniel Teixeira/EC



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