São Paulo, 29 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Vem aí mais imposto para lojista: IPTU aumenta 30% em SP
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Em época de vendas fracas no varejo, Tribunal de Justiça derruba liminar que desde dezembro impedia o prefeito Fernando Haddad de aplicar a majoração

O IPTU dos estabelecimentos comerciais paulistanos pode sofrer para 2016 um reajuste de 30%. No caso dos imóveis residenciais, o teto do reajuste seria de 15%%. De acordo com o índice de valorização, parte dos imóveis terá o valor do imposto reajustado pelos próximos quatro anos - nesse caso, o teto será de 10% para residências e de 15% para comércio nos anos seguintes. O escalonamento atingirá cerca de 1,5 milhão de contribuintes.

A decisão foi tomada ontem à tarde pelo Tribunal de Justiça, que considerou procedente a intenção da Prefeitura de São Paulo de aplicar essa majoração, que, segundo ela, baseia-se na Planta Genérica de Valores --não atualizada desde 2009.

A questão gerou dúvidas na tarde de quarta-feira, diante da previsão de que a Prefeitura retomaria seus planos de reajustes do final do ano passado. Prevaleceu, no entanto, um novo cálculo, com 5 pontos percentuais a menos para os imóveis comerciais e habitacionais.

Em dezembro passado, o reajuste havia sido suspenso por força de liminar, obtida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB, que faz oposição ao prefeito na Câmara Municipal. A entidade e o partido haviam considerado o aumento abusivo.

Diante da liminar, a Prefeitura aplicou um reajuste, em 2014, de 5%, equivalente aproximado à inflação.

A decisão do TJ-SP ainda poderá ser derrubada por um recurso em instância superior. Mas, caso isso não aconteça, a Prefeitura poderá aplicar os novos reajustes já a partir dos carnês que começarão a ser pagos a partir de janeiro.

Assessores de Haddad calculam que, com o IPTU reajustado, os cofres municipais disporão de quase R$ 800 milhões para investimentos.

 

 



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