São Paulo, 22 de Maio de 2017

/ Leis e Tributos

Senado aprova projeto que agiliza combate à pirataria
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Produtos poderão ser destruídos antes do julgamento do processo ou, se for do interesse público, doados a instituições

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para agilizar o encaminhamento dado a produtos piratas apreendidos, o que pode envolver até a destruição do material.

Hoje, quem apreende esse tipo de mercadoria, como CDs e DVDs, precisa guardar todos os itens até o fim do processo judicial.

Com a regra atual, empresas e entidades que combatem a pirataria precisam custear enormes galpões para manter estes produtos guardados até que o Judiciário decida sobre os casos. Com o novo projeto, basta a guarda de uma amostra do que foi pirateado para dar prosseguimento ao processo.

O texto aprovado também determina que, quando os bens apreendidos forem de interesse público, o juiz poderá autorizar o uso por instituições públicas de ensino, pesquisa ou assistência social.

De iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, o texto aprovado foi um projeto substitutivo apresentado pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria.

O texto ainda precisará passar por mais uma votação no Senado e, como houve modificações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados.



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