São Paulo, 28 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Senado aprova projeto que agiliza combate à pirataria
Imprimir

Produtos poderão ser destruídos antes do julgamento do processo ou, se for do interesse público, doados a instituições

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para agilizar o encaminhamento dado a produtos piratas apreendidos, o que pode envolver até a destruição do material.

Hoje, quem apreende esse tipo de mercadoria, como CDs e DVDs, precisa guardar todos os itens até o fim do processo judicial.

Com a regra atual, empresas e entidades que combatem a pirataria precisam custear enormes galpões para manter estes produtos guardados até que o Judiciário decida sobre os casos. Com o novo projeto, basta a guarda de uma amostra do que foi pirateado para dar prosseguimento ao processo.

O texto aprovado também determina que, quando os bens apreendidos forem de interesse público, o juiz poderá autorizar o uso por instituições públicas de ensino, pesquisa ou assistência social.

De iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, o texto aprovado foi um projeto substitutivo apresentado pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da matéria.

O texto ainda precisará passar por mais uma votação no Senado e, como houve modificações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados.



A presidente afastada bateu basicamente nas mesmas teclas com as quais procura se defender desde dezembro de 2015, quando começou a tramitar o processo na Câmara dos Deputados

comentários

Os trabalhos no Senado serão comandados pelo presidente do STF, Ricardo Lewandwski (foto); Dilma, na condição de ré, prestará depoimento na segunda-feira (29/8)

comentários

Esse setor, hoje impedido de entrar no regime simplificado, está entre as novas categorias de negócios que podem se beneficiar de uma tributação menor

comentários