São Paulo, 03 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Senado aprova aumento de impostos para importados
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Medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e afeta itens como bebidas, máquinas e equipamentos, produtos de higiene e beleza

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 668, que aumenta a tributação de algumas mercadorias importadas, como cerveja e produtos cosméticos e farmacêuticos. A medida, que é de autoria do governo federal, faz parte do pacote de ajuste fiscal, por meio do qual a União espera aumentar a arrecadação em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016.

A MP 668 eleva as alíquotas do Pis e da Cofins para importados. Em média, o Pis será elevado de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, a alíquota será corrigida dos 7,6% atuais para 9,65%.

Mas há itens importados que terão elevações maiores. A alíquota do Pis para bebidas em geral, por exemplo, será elevada para 3,31%. A Cofins irá para 15,26%. Para o caso de cerveja os aumentos serão ainda maiores, respectivamente para 3,74% e 17,23%.

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Os produtos farmacêuticos, que também têm uma alíquota diferente, O Pis passará a 2,76% e a Cofins será elevada para 13,03%.

Itens de perfumaria e higiene pessoal terão o Pis elevado a 3,52%. A Cofins irá para 16,48%. A importação de máquinas e veículos também terá aumento de taxação: 2,62% de PIS-Pasep (ante os 2% anteriores) e 12,57% de Cofins (ante 9,6%).

IMPACTO NO VAREJO

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), dificilmente o varejo terá condições de assimilar o aumento de impostos no atual quadro econômico. “Não há mágica, alguém terá de pagar. Ou o comerciante reduz sua margem, ou repassa para o consumidor”, diz Solimeo.

Uma das justificativas do governo para o aumento do Pis e da Cofins de importados é a de proteger a indústria nacional, o que , segundo o economista-chefe da ACSP, poderia ser feito de outra forma. “Teria efeito ainda maior se, em vez de aumentar os tributos dos importados, reduzissem os tributos para a indústria nacional”, afirma Solimeo, lembrando que o aumento de arrecadação explica a opção do governo.



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