São Paulo, 27 de Julho de 2017

/ Leis e Tributos

"São Paulo se tornou o centro de distribuição do comércio ilegal"
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É o que afirma Edson Vismona (na foto), presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade. A prática criminosa causou perdas de R$ 130 bilhões em 2016

Em 2016, o setor de vestuário brasileiro deixou de faturar R$ 29 bilhões em decorrência das perdas causadas pelo mercado ilegal

Ao incluir itens como tênis (R$ 1,6 bilhão), óculos (R$ 7,78 bilhões) e relógios (R$ 624 mil), o prejuízo fica em torno de 39 bilhões, de acordo com um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

O montante “perdido” é similar à soma das receitas da Via Varejo, Walmart e Carrefour.

De acordo com a mesma pesquisa do FNCP, o contrabando, incluindo 16 setores produtivos, ocasionou perdas de quase 130 bilhões para o Brasil.

“Foram R$ 79 bilhões que as empresas deixaram de faturar e R$ 41 bilhões que o governo deixou de arrecadar devido a sonegação de impostos”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Em entrevista ao Diário do Comércio, Vismona comenta o impacto do comércio ilegal no varejo, as medidas propostas para mitigar os danos e as perspectivas para 2017. 

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS CRIMES RELACIONADOS AO COMÉRCIO ILEGAL?

Há quatro categorias de crimes. O contrabando é a importação sem autorização de produtos proibidos, como cigarros, medicamentos e armar e munições. 

O descaminho é a importação de produtos permitidos, como brinquedos e roupas, mas sem o pagamento de impostos devidos. 

A pirataria é um delito contra a propriedade intelectual, como a reprodução indevida de filmes, livros e softwares. 

Há também a categoria de falsificados e contrafeitos, que é a fabricação e venda de produtos não originais e/ou com uso de imagem e design sem autorização. 

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QUAIS FATORES FOMENTAM ESSES CRIMES?

O que estimula a demanda é o preço baixo. O consumidor vê o produto mais barato e não avalia se é ilegal, se afeta a saúde ou se não paga imposto. De outro lado, o que estimula a oferta é a impunidade.

Quando o criminoso é apanhado, geralmente a única coisa que acontece é a perda do produto ilegal. Então, é uma atividade de baixo risco e alta lucratividade. 

A facilidade de acesso também fomenta o crime. É fácil comprar os produtos em países vizinhos, como Paraguai, distribuí-los no Brasil. 

A elevada tributação das empresas legais também aumenta o contrabando, pois faz com que as empresas percam competitividade, devido os altos custos de produção.

O custo é repassado para o preço final ao consumidor, que, em parte, escolhe o ilegal com a sensação de estar “economizando”. 

QUAL O IMPACTO DISSO PARA A ECONOMIA?

Governo, empresas e consumidores são extremamente lesados. O consumidor paga preço baixo, mas produto não tem durabilidade, pode não funcionar, não tem garantia e oferece risco a saúde, como óculos e medicamentos. 

As empresas perdem em competitividade e há prejuízo em seus investimentos, com reflexos em geração de emprego e perda de mercado.

Por sua vez, o governo não arrecada os impostos devidos. Somente em 2016, o rombo com sonegação foi de R$ 41 bilhões. 

QUAL PAPEL A CIDADE DE SÃO PAULO DESEMPENHA NO COMÉRCIO PARALELO?

São Paulo se tornou o centro de distribuição do comércio ilegal no Brasil. Feiras que acontecem durante a madrugada, em locais como 25 de Março, Brás e Bom Retiro, escoam os produtos para todo o país. 

O mercado de cigarro é exemplar. Hoje, o cigarro líder de mercado é o contrabandeado, que vende mais que todas as marcas legais.

Houve aumento de imposto sobre o produto de maneira desproporcional, num curto espaço de tempo. 

Em 2016, o consumo de cigarro legal caiu 8%. No entanto, o ilegal cresceu 9%, o que gera o entendimento que o consumidor, em vez de parar de fumar, pode ter migrado para o contrabandeado. 

A CRISE ECONÔMICA FOMENTOU O COMÉRCIO ILEGAL?

A crise teve impacto devido à diminuição do poder de compra do brasileiro. Uma vez que o principal chamariz para o consumo é o preço baixo, o consumo aumenta. 

Paralelamente, o aumento do desemprego fez com que parte dos profissionais demitidos, que não conseguiram recolocação, entrasse para informalidade, desempenhando a função de camelô, sacoleiro e ambulante. 

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HÁ MEDIDAS CONTRA ESSES CRIMES EM DISCUSSÃO ATUALMENTE?

O principal é o Projeto de Lei 333/1999, que está em tramitação há impressionantes 18 anos – e aguarda votação no plenário da Câmara.

O projeto aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e registro de patente e concorrência desleal. Também prevê a apreensão dos equipamentos e outros materiais destinados à produção ilegal. 

Um projeto complementar é PL 63/2012, que agiliza o encaminhamento dado a produtos piratas apreendidos, que podem ser destruídos ou doados para instituições públicas de ensino, pesquisa ou assistência social.

Porém, a destinação tem que ser rigorosa. Produtos que ofereçam risco a saúde e a segurança precisam ser destruídos. Itens com marcas precisam ser descaracterizados. Os que forem doados precisam ter registro que garanta a rastreabilidade. 

Outro projeto de lei é o 695/2015, que prevê sanções para a empresa condenada pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando, como suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação por órgãos públicos. 

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O FNCP E OUTRAS INSTITUIÇÕES LIDERAM A CAMPANHA O BRASIL QUE QUEREMOS. QUAL O OBJETIVO?

Para ter um país livre do comércio ilegal, temos que evoluir do discurso para a prática. O Brasil que queremos respeita a ética e a lei. Sem isso, não há segurança jurídica para investimentos

Em março, lançamos uma agenda de trabalho que será desenvolvida ao longo de 2017, que foi protocolada em cerimônia com a presença do Ministro da Justiça Osmar Serraglio. 

O acordo prevê dez medidas, entre elas: apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras e identificação de recursos financeiros para investimentos em recursos humanos e tecnológicos. 

Nos últimos cinco anos, o mercado ilegal cresceu 5%, enquanto o legal caiu 8%. Não adianta a polícia apreender milhões em produtos em operações pontuais e intermitentes.   

Está mais do que provado que ações isoladas não surtem efeitos. É preciso integrar diferentes órgãos públicos, com estratégia e inteligência em torno do mesmo objetivo.

FOTO: Divulgação



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