São Paulo, 28 de Maio de 2017

/ Leis e Tributos

Reforma trabalhista reduz conflito entre patrão e funcionário
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Antônio Pipponzi, presidente do IDV, vê potencial no projeto que tramita no Senado para diminuir o número de ações trabalhistas, estimado em 3 milhões ao ano

A reforma trabalhista tem potencial para reduzir a judicialização existente nas relações do trabalho, disse Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), durante audiência pública realizada no Senado para discutir o tema.

Segundo ele, as leis atuais alimentam uma indústria jurídica que movimenta três milhões de reclamações trabalhistas por ano. “Essa indústria só aumenta a informalidade e faz crescer os custos de toda a cadeia produtiva. Quem sofre com isso são os consumidores, para quem os custos são repassados”, disse Pipponzi durante a audiência.

O Senado discute o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38, de 2017, que traz cerca de cem propostas de mudanças às leis trabalhistas, como a prevalência dos acordos coletivos sobre o convencionado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a previsão do home office, modalidade não existente na legislação atual, e a regulamentação da jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, também não prevista atualmente.

O projeto, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado ao final de abril na Câmara dos Deputados e agora precisa ser revisado pelos senadores.

O presidente do IDV lembrou que o varejo é a porta de entrada de muitos jovens no mercado de trabalho, mas que acabam estagnados na profissão por causa das leis atuais. “Muitos sonham em fazer faculdade, mas sem uma jornada flexível, eles ficam presos. São obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho”, disse.

Pipponzi se refere nesse caso a previsão do trabalho intermitente existente no projeto. Essa modalidade, que não existe nas leis trabalhistas atuais, permite que um trabalhador seja contratado por períodos, sendo remunerado por horas ou dias. 

Para o representante do varejo, a economia mudou significativamente desde que a CLT foi criada, sendo que as leis precisam acompanhar tal evolução. “Em pleno século 21 não cabem mais legislações trabalhistas fabris, que não atendem a realidade atual, em especial a do varejo físico e principalmente do virtual”, disse.

A Comissão do Senado já prevê mais uma audiência pública sobre o PLC 38/2017 para os próximos dias. Também ficou acertado que o relatório sobre o projeto será apresentado na próxima semana pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 

IMAGEM: Agência Senado



O home office e o trabalho intermitente, que não estão previstos na legislação atual, passariam a compor os contratos firmados entre patrões e empregados

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Jornada de trabalho, descanso antes da hora extra e intervalo para o almoço são alguns dos temas que devem ser bem discutidos, segundo o relator Ricardo Ferraço (PSDB, na foto)

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O texto está sendo apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovado pelo colegiado, segue para votação em plenário

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