São Paulo, 26 de Julho de 2017

/ Leis e Tributos

Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado
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O texto, que altera mais de 100 pontos da CLT, permite novas modalidades de trabalho, como o intermitente, e possibilita que os acordos coletivos tenham força de lei

Com sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, 11/07, no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

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O projeto é considerado pelo governo uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalho e desburocratizar os processos de admissão e demissão - queixa recorrente de muitos empresários.

O texto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei.

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho.

Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office.

Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

SESSÃO

A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada por tumultos e bate-bocas entre os parlamentares. Por volta das 12h30, as senadoras da oposição Gleisi Hoffman (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa diretora do plenário como forma de obstruir a votação. 

Em reação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE) apagou todas as luzes do plenário e suspendeu a sessão por mais de quatro horas.

Fora do plenário, Eunício declarou que a sessão só seria retomada quando "a ditadura deixar".

Às 13h44, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação da reforma trabalhista para o local. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) era um dos que tentavam reunir assinaturas para tentar realizar a votação fora do plenário

A sessão só foi reaberta às 18h36, quando Eunício retornou à cadeira da presidência na mesa diretora. Após retomar o seu posto, Eunício disse que "Deus lhe deu essa qualidade da paciência" e que não tinha pressa para encerrar a votação. 

Ele classificou a ocupação da mesa por parte de senadores da oposição como um "episódio triste", mas pediu calma aos senadores da base aliada.

Os oposicionistas pediram a palavra pra encaminhar voto contrário à matéria. Partidos da base aliada como PMDB, PSDB, PSD, DEM e PP aproveitaram para fazer sinalizações positivas ao projeto, que foram computadas como encaminhamento favorável ao texto.

*com Agência Brasil

IMAGEM: Agência Senado



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