São Paulo, 26 de Junho de 2017

/ Leis e Tributos

Reforma moderada derruba em 17% economia do governo
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Para emplacar a reforma da Previdência na Câmara a equipe econômica de Temer flexibilizará alguns pontos. Impacto estimado é de R$ 115,26 bilhões em 10 anos

As flexibilizações na reforma da Previdência anunciadas nesta quinta-feira, 6/04, reduzem a economia prevista com a proposta em média em 10% em dez anos, segundo a Casa Civil. 

Para o governo, essa perda não é tão significativa porque representa em média 1% ao ano.

Em dezembro, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que a economia prevista entre 2018 e 2027 seria de R$ 678 bilhões com benefícios assistenciais e do INSS - ou seja, 17% desse valor representaria um impacto menor em R$ 115,26 bilhões.

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Considerando a economia esperada com as mudanças no regime próprio de servidores da União (R$ 60 bilhões em dez anos), o governo pouparia ao todo R$ 738 bilhões. 

FLEXIBILIZAÇÕES

Entre as flexibilizações, o governo sinalizou que vai manter regimes especiais de aposentadoria para policiais e professores, que fazem parte do regime próprio.

Um dos formuladores da proposta garante que as alterações sugeridas pelo Congresso preservam a essência da reforma, cujo objetivo é estabilizar a despesa em até 9% do Produto Interno Bruto (PIB), sobretudo nos próximos dez anos. 

Hoje, os benefícios assistenciais e do INSS consomem 54% da despesa primária da União, e esse porcentual chegará a 82% em 2026 sem a reforma da Previdência. 

Já com a proposta do governo, esse índice era projetado em 66%.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou mais cedo que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

O governo ainda não deu detalhes sobre o conteúdo das modificações. 

A ideia é trabalhar no texto até a semana que vem para fechar as novas regras - o relatório deve ser apresentado no dia 18 de abril. 

Mesmo com o atraso no cronograma (a ideia era que o parecer fosse lido no fim de março na comissão especial), o governo continua apostando na aprovação da reforma no primeiro semestre, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Na quarta-feira, 5/04, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a regra de transição (um dos pontos que serão flexibilizados) não poderá se estender por mais que 20 anos. 

"Tem uma regra de transição. Poderão surgir outras propostas, mas o que é inegociável é que temos que ter uma transição para no máximo 20 anos. Há ideias com mais de 20 anos. A reforma vai entrar em vigor em 2038. É longa a transição", afirmou.

IMAGEM: Agência Brasil



Entre elas, aumento na inadimplência das contribuições previdenciárias, sonegação de 70% existente na arrecadação do regime rural e índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária

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Para analistas da consultoria de risco a aprovação do texto da Previdência, nos moldes da proposta atual, ficou "bastante improvável"

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A proposta não foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, mas sua tramitação segue normalmente. Texto ainda precisa passar pela CCJ e então segue para plenário

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