São Paulo, 23 de Março de 2017

/ Leis e Tributos

Mudança no Pis e na Cofins pode ter impacto negativo na inflação
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Empresários do setor de serviços dizem que terão aumento da carga tributária, o que fará seus preços subirem

As mudanças no Pis e na Cofins, que estão em estudo pelo governo, atingem em cheio o setor de serviços, mas de uma maneira negativa. Ao mudar a forma de apuração desses tributos, a proposta eleva as alíquotas pagas por essas empresas, que já falam em demissões em massa caso a nova sistemática seja aprovada.

A proposta em estudo busca acabar com a incidência em cascata de Pis e Cofins, típico do sistema cumulativo, no qual os impostos recaem sobre cada uma das etapas da cadeia produtiva. 

A maioria das empresas recolhe esses tributos por essa sistemática, pagando uma alíquota conjunta de 3,65% (0,65% de Pis e 3% de Cofins), sem a possibilidade de compensar créditos tributários.

Com a mudança, seria universalizado o sistema não cumulativo do Pis e da Cofins, hoje permitido basicamente para as empresas do Lucro Real, que pagam uma alíquota maior, de 9,25% (1,65% de Pis e 7,6% de Cofins), porém, com a possibilidade de abater créditos tributários. 

A princípio a ideia parece boa, porque os créditos de Pis e Cofins são abrangentes. De maneira geral, dão direito ao crédito despesas com energia elétrica da planta produtiva, operações de leasing para aquisição de equipamentos que serão utilizados na produção, aluguel de prédios, na compra de bens destinados ao ativo imobilizado, assim como para compensar gastos com frete, armazenamento e na compra de insumos.

O problema é que o principal gasto de uma empresa de serviço, a mão-de-obra, não entra no rol das ações que geram crédito. Assim, esse setor teria uma elevação de carga tributária, já que seria obrigado a adotar uma alíquota de 9,25%, maior do que os 3,65% pagos atualmente, e não teria como compensar essa alíquota mais elevada.

AS CONSEQUÊNCIAS 

Diante dessa possibilidade de aumento dos impostos, representantes do setor de serviços enviaram, no início de dezembro, um manifesto à Câmara dos Deputados contra a proposta de mudanças no Pis e na Cofins. 

O documento, entregue aos parlamentares, diz que as mudanças apresentadas aumentarão a burocracia para apuração dos tributos e elevarão a carga tributária, principalmente para segmentos que fazem grande uso de mão-de-obra.

Com base em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os empresários desse setor falam em perda de 2 milhões de empregos em um ano caso as mudanças sejam aprovadas.

Um dos signatários do manifesto foi Eduardo Levy Moreira, presidente-executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Ele diz acreditar na “sensibilidade do governo para a realidade do setor de serviços”, por isso espera que as medidas não sejam encaminhadas para o Congresso. 

Segundo Moreira, o retorno sobre o capital investido para o setor de telecomunicações recuou de 9,5% em 2012 para 4,5% em 2015, ou seja, ficou mais arriscado investir nessa área. Esse é um exemplo pontual, mas, com a crise, o setor de serviços como um todo tem perdido rentabilidade.

No manifesto, os empresários não descartam a necessidade de reformulação na base de cálculo desses tributos, mas rejeitam o caminho em estudo pelo governo, que, segundo eles, aumentaria os preços de serviços como os de internet, educação, vigilância, entre outros, “o que prejudicaria os esforços de combate à inflação.”

Um caminho alternativo apontado por tributaristas seria incluir mão-de-obra no rol de gastos que podem gerar crédito de Pis e Cofins, mas essa não é uma visão compartilhada atualmente pela Receita Federal.

O governo estudo mudar esses tributos desde 2015, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, mas a ideia não tem andado pelo receio de perda de arrecadação, principalmente em um período de queda nas receitas.
  
Em novembro, a arrecadação do Pis e da Cofins somou R$ 22 bilhões, uma queda de 5,45% na comparação com o resultado de igual mês do ano passado. 

IMAGEM: Thinkstock



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