São Paulo, 30 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Indústria quer manter desoneração da folha de pagamentos
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Com estudo que demonstra aumento de arrecadação, a Abinee, associação dos fabricantes de eletroeletrônicos, tenta reverter decisão do governo de aumentar tributação

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) vai apresentar ao governo um estudo que mostra que, para este segmento industrial, a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos foi de R$ 485 milhões em 2014  enquanto a arrecadação adicional com a elevação da Cofins no mesmo período foi de R$ 619 milhões.

Com base nesse levantamento, que sustenta que o benefício resultou em saldo positivo para o governo de mais de R$ 100 milhões, a Abinee vai tentar fazer com que o governo volte atrás no aumento da tributação para setores que deram retorno positivo aos cofres públicos.

A associação apresentará o estudo à Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira, 14, durante reunião em SP com os outros setores atingidos pelo Projeto de Lei (PL) que reduz o benefício. E espera conseguir o apoio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro  para reverter a decisão do governo de reduzir a desoneração da folha de pagamentos.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o objetivo do encontro amanhã é fazer um balanço sobre quais segmentos têm saldo positivo e apresentar ao governo uma proposta de retirar esses setores do PL.

"Queremos apresentar ao governo uma contraproposta na próxima semana. Eu tenho certeza de que o Levy (ministro da Fazenda, Joaquim Levy) consegue encontrar outros setores para integrar o projeto e realizar o ajuste", disse. Segundo Barbato, a desoneração ajuda a manter a competitividade da indústria, principalmente contra a concorrência chinesa. "Num momento de crise como este, precisamos ganhar competitividade, o setor já pagou pela desoneração e o governo tem que considerar isso".

O governo calcula que 70.676 empresas devem deixar o modelo de desoneração da folha de pagamentos e voltar ao antigo sistema, segundo dados da Receita Federal. Esse grupo passará a pagar mais impostos com a alteração das alíquotas propostas pela equipe econômica comandada por Joaquim Levy.

As empresas que optarem em retornar para o antigo formato, voltarão a pagar contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. O governo estimou uma economia de R$ 12,8 bilhões por ano com redução do benefício. Isso porque a renúncia fiscal com a medida cairia de R$ 25,2 bilhões para R$ 12,36 bilhões. O ministro Joaquim Levy considera a entrada desses valores para fechar as contas em 2015 e dos próximos anos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse hoje que as negociações entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares para votação do projeto começarão na próxima semana. "Só vamos conversar sobre esse assunto da desoneração da folha na próxima terça-feira", afirmou. O líder reforçou que ainda não foram feitas modificações no PL. "Hoje o projeto está intacto".

O projeto de lei da desoneração sofreu o primeiro embate ao ser enviado ao Congresso em forma de Medida Provisória e recusado pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Após a devolução à Presidência, Dilma precisou reeditar o formato da medida e transformá-la em PL para iniciar a discussão no legislativo.

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que ainda não recebeu o estudo. O Ministério da Fazenda também não quis comentar por não ter conhecimento sobre o teor da proposta.

 



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