São Paulo, 08 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Haddad vai à Justiça contra a cobrança por sacolas plásticas
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Ação do prefeito pede que a Justiça conceda liminar contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e seis redes supermercadistas

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ingressou com ação na Justiça para barrar a cobrança pelas novas sacolas plásticas feita por supermercados. A ação civil pública foi protocolada no começo da noite desta terça-feira, 28, na Vara da Fazenda Pública, na Justiça Estadual, e tem objetivo similar ao pedido da SOS Consumidor, que recorreu judicialmente contra a cobrança, mas teve a liminar negada na semana passada.

Na ação ajuizada pela Prefeitura, Haddad pede que a Justiça conceda liminar contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Carrefour, Pão de Açúcar, Walmart, Futurama, Sonda, D’Avó Supermercados e Supermercado Dia. A Apas é a mais representativa entidade do setor de supermercados de São Paulo, com 1.258 empresas.

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Caso a Justiça decida favoravelmente à Prefeitura, os associados da Apas e os sete estabelecimentos citados na ação estarão impedidos de vender as sacolas reutilizáveis. As embalagens - nas cores verde e cinza - começaram a circular no comércio no dia 5 de abril, como alternativa do poder municipal às tradicionais sacolas brancas, que passaram a ser proibidas por lei.

De acordo com a Prefeitura, "ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem". A venda das sacolas plásticas, argumenta a Prefeitura, "é um empecilho para o sucesso de qualquer programa de reciclagem".

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O texto explica que o comerciante, que deveria contribuir para o combate à degradação ambiental, "age no sentido de repassar integralmente ao consumidor o custo dessa reparação". E completa: "Mais que isso: não colabora (a rigor, "joga contra") com o poder municipal".

Na ação da SOS Consumidor, que acabou sendo extinta por desistência da entidade, apenas o aspecto de uma suposta cobrança abusiva era abordado. A SOS entendia que havia duplicidade em vender o item, já que o preço estaria embutido nos valores dos demais produtos.

MENOS DA METADE DOS DISTRITOS DA CIDADE CONTAM COM COLETA SELETIVA

 

Na ação, Haddad faz um apelo para a cooperação "essencial" entre o setor público e o empresarial no cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a redução na geração de resíduos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

"A substituição dos antigos modelos de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis, destinadas especificamente à coleta seletiva, é uma importante iniciativa de aprimoramento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos", em aplicação da política nacional. As novas sacolas teriam a função, segundo o texto, de "conscientizar" consumidores sobre a necessidade da separação correta dos resíduos.

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Dos 96 distritos da capital, 40 têm coleta seletiva universalizada. Em 2015, a meta Haddad é universalizar mais 14 distritos - e chegar a 100% em 2016.



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