São Paulo, 24 de Maio de 2017

/ Leis e Tributos

Governo deixou de arrecadar R$ 18 bi por ano por causa de Refis
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De acordo com Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, a expectativa de abertura de um parcelamento influencia a arrecadação

O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um parcelamento influencia a arrecadação, já que as empresas deixam de pagar os tributos regularmente esperando entrar em outro programa.

Nas contas da Receita, 32% dos contribuintes especiais e diferenciados (que respondem por 80% da arrecadação) optaram por uma das reaberturas do Refis desde 2009, o que significa que as empresas deixaram de pagar R$ 18,6 bilhões por ano esperando o Refis seguinte. "É um número muito expressivo", afirmou.

Na semana passada, comissão mista do Congresso Nacional aprovou relatório sobre mais um parcelamento que ampliou o programa criado pelo governo e incluiu desconto de até 90% em multas e juros.

O programa foi criticado pela equipe econômica, que prevê perder com as flexibilizações de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões do que esperava arrecadar com o novo Refis, como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na sexta-feira.

Na audiência, Rachid disse ainda que existem cerca de 900 projetos no Congresso Nacional para reduzir tributos ou criar regimes tributários diferenciados.

FOTO: Thinkstock



O programa possibilitará a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março de 2017

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