São Paulo, 03 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Empresa Simples reduz tempo para fechamento de empresas para cinco minutos
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Cadastro único será utilizado para agilizar processos burocráticos

A exemplo do setor bancário, o empreendedor busca a mesma inteligência do mercado financeiro ao setor empresarial. Daí a importância do cadastro único, do cruzamento de informações junto à Receita Federal e do conhecimento dessas informações pelos formadores de políticas públicas. “Com isso, o governo acaba trabalhando todo junto, integrado, em ações mais eficientes”, afirma Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Para que isso aconteça, no entanto, Amato sugere uma inversão do procedimento comum, onde a idoneidade do empresário esteja em primeiro lugar. “É preciso dar um voto de confiança ao empresário para que ele prove se é ou não capaz de trabalhar dentro da legalidade”, explica.

A estrutura burocrática para fechamento e abertura de empresas, por exemplo, é um dos principais itens que ainda precisa dessa faxina. A máxima “mais difícil que abrir a empresa é fechar uma no Brasil” continua valendo em todos os Estados, à exceção do Distrito Federal, onde um projeto piloto de desburocratização está em teste.

Trata-se do Empresa Simples, que promete fechar empresas em 3 minutos. A iniciativa é da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), chefiada pelo ministro Guilherme Afif Domingos.


Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A agilização se dará por meio de um portal que reunirá todos os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil. Essas informações serão cruzadas com a base de dados da Receita Federal e permitirá que os débitos da empresa sejam transferidos ao CPF do dono ou dos sócios. Com a responsabilização dos sócios, ficam eliminadas as exigências de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, bem como as certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.

Antonio Teixeira, consultor tributário da IOB-Sage, ressalta, no entanto, que a maior parte dos empresários procura proteger o patrimônio pessoal, para evitar que, diante do fracasso da empresa, percam todos os seus bens. “É ótimo ter facilidade para abrir e fechar as empresas, mas é arriscado o nome do sócio ficar sujo, e sabe-se que muitos tentam fazer uma blindagem através da formação de holdings”, diz ele. “Seria muito interessante que todos fossem para o Simples, para facilitar, principalmente, a fiscalização da Receita.”

Atualmente, existe nada menos que 1 milhão de empresas inativas no país, segundo estimativas da SMPE. Essa estrutura burocrática tem tornado o ecossistema empresarial brasileiro pouco atrativo e ineficiente também para o mercado externo. “O Banco Mundial nos coloca numa posição ruim no que tange apoio ao empreendedorismo, medido entre outras coisas pelo prazo de abertura e fechamento da empresa”, disse o secretário Afif durante a cerimônia de lançamento do Empresa Simples.

O portal também disponibiliza a Praça Eletrônica, ambiente virtual em que empresas poderão catalogar seus produtos, além de tornar-se visíveis para parcerias e novos negócios.

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