São Paulo, 28 de Maio de 2017

/ Leis e Tributos

Crise institucional paralisa reforma trabalhista
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Para o jurista Ives Gandra Martins, as reformas trabalhista, tributária e previdenciária são importantes para a retomada do crescimento do País

A instabilidade política provocada pelas investigações envolvendo o presidente Michel Temer coloca em risco o andamento da reforma trabalhista, que teve o calendário de tramitação suspenso pelo Senado, sem previsão de ser retomado, após a divulgação do áudio em que supostamente Temer dá aval aos donos da JBS para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. 

Pela manhã, o relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), suspendeu as audiências públicas realizadas para discutir o texto da PEC 38/17, que flexibiliza as regras da CLT, e decidiu adiar a entrega do parecer do projeto. 

O texto da PEC 38/17 já foi votado pela Câmara e estava previsto para ser analisado em Plenário pelos senadores entre os dias 15 e 22 de junho.

O governo tem pressa na aprovação  do texto. Além do projeto que estabelece mudanças profundas e polêmicas na legislação trabalhista, estão em tramitação no Congresso Nacional outras propostas que alteram os sistemas tributário e previdenciário. 

Favorável às três reformas encampadas pelo atual governo, o jurista Ives Gandra Martins acredita que o andamento das discussões será paralisado até que seja superada a crise institucional instaurada no Congresso com as últimas denúncias. 

“São reformas importantes para a retomada do crescimento do País”, defendeu. Na opinião do jurista, a retomada dos debates vai depender dos desdobramentos da crise e da rapidez das investigações. “Caso seja comprovada a inocência do presidente Temer, as reformas voltarão a ser debatidas normalmente”, concluiu. 

IMAGEM: Divulgação



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