Leis e Tributos

Senado pode votar projeto do Supersimples nesta semana


Se aprovada, proposta, que atende pedido dos Estados, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas


  Por Agência Brasil 19 de Junho de 2016 às 17:40

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples.

A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na próxima terça-feira (21/06), atende a um pedido dos governadores dos Estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.

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Esses impostos são, respectivamente, de competência de Estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Além da votação do projeto que altera o Supersimples, também há a expectativa de que os senadores votem o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, que tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior.

Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011. O projeto, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei.

Foto: Agência Senado