Leis e Tributos

Senado aprova texto que cria Taxa de Longo Prazo


O projeto segue agora para sanção da Presidência da República e a nova taxa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018


  Por Estadão Conteúdo 05 de Setembro de 2017 às 19:18

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O plenário do Senado aprovou nesta noite de terça-feira, 5/09, por 36 votos a 14 o texto-base do relatório da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo BNDES.

Os senadores ainda rejeitaram dois destaques apresentados pela oposição. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República e a nova taxa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Desde a edição da MP, a equipe econômica frisou que a nova taxa é um dos principais projetos do governo dentro do ajuste fiscal, na medida em que reduz os subsídios implícitos custeados pelo Tesouro Nacional nos empréstimos do banco de fomento. Diretores do Banco Central e secretários do Ministério da Fazenda acompanharam a votação no plenário.

Atualmente o BNDES empresta a uma taxa de juros (TJLP, hoje em 7% ao ano) menor do que o custo de captação do governo federal no mercado por meio da emissão de títulos públicos (Selic, hoje em 9,25% ao ano). No passado, o diferencial de juros já foi muito maior, gerando uma conta bilionária aos cofres públicos. Em 2016, por exemplo, esse custo foi de R$ 29 bilhões, e este ano deve chegar a R$ 15 bilhões.

Com a adoção da TLP, a expectativa é de que a conta seja zerada em até cinco anos, na medida em que a nova taxa - que começará valendo o mesmo que a TJLP - convirja para um valor de mercado baseado na inflação e nos títulos do próprio Tesouro.

A nova taxa será calculada mensalmente pelo Banco Central a partir da variação do IPCA e da taxa de juros prefixada das NTN-Bs de cinco anos, que refletem o custo de captação do Tesouro. Já a TJLP atualmente é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação e no prêmio de risco do País.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, (PMDB/RR), disse que hoje a TJLP é decidida sem parâmetro algum pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). "Uma taxa definida assim não tem nenhuma previsibilidade e, portanto, o mercado não consegue fazer hedge com ela. Já a TLP dará essa capacidade ao setor produtivo", afirmou Jucá. "A TLP é um avanço na forma de financiar o setor produtivo nacional", afirmou.

Apesar da aprovação, a medida enfrentou resistências da oposição e até mesmo de senadores da base do governo, como José Serra (PSDB-SP), que defendeu a manutenção da TJLP pelo menos nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"Se eu aumentar a TJLP eu vou me confrontar com uma demanda menor de investimentos. A TLP ira golpear a taxa de investimentos do Brasil que é nossa maior angústia", disse Serra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FOTO: Agência Senado