Leis e Tributos

“Se passar, reforma do IR de Trump será copiada pelo Brasil”


Isaías Coelho, especialista em tributação, diz que mudança nas alíquotas aplicadas sobre empresas brasileiras são necessárias para manter equivalência na taxação


  Por Silvia Pimentel 15 de Maio de 2017 às 18:02

  | Editora sipimentel@dcomercio.com.br


A proposta de reforma na legislação doImposto de Renda cobrado das empresas, desenhada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso seja aprovada, terá impactos importantes no Brasil.

Desenhado como o mais viável de ser aprovado ainda neste ano, o projeto reduz de 35% para 15% o imposto das pessoas jurídicas. Se passar pelo crivo do Congresso, haverá uma forte pressão para a redução do IRPJ também no Brasil, que hoje adota uma alíquota de 34%.

Sem uma equivalência das alíquotas, as empresas brasileiras vão perder competividade no mercado internacional e o país deixará de ser atrativo para os investimentos estrangeiros.

A avaliação foi feita pelo tributarista Isaias Coelho, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e professor da FGV Direito, de São Paulo, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

“Para que a diferença entre as alíquotas não seja tão grande, é muito provável que o Brasil faça uma revisão na cobrança do IR para pessoas jurídicas. Caso contrário, uma empresa vai pensar duas vezes antes de investir no Brasil”, afirmou o tributarista.

 Na sua opinião, o Brasil adota uma das maiores alíquotas para as pessoas jurídicas em se tratando do Imposto de Renda.

Com um viés nacionalista, a proposta de Trump tem o objetivo de aumentar a competividade das empresas norte-americanas. E o custo da redução da alíquota aos cofres públicos seria compensado, entre outras fontes de receitas, com o maior dinamismo da economia.

Para o tributarista, o indicador do desemprego no País, de apenas 4%, é um ponto favorável nesse cenário de recuperação de receitas e deve contar pontos na aprovação.  Nos Estados Unidos, o código fiscal não é alterado desde 1986. No Brasil, a legislação do IR não sofre grandes alterações desde 1995.

Além da redução da alíquota do IR para as pessoas jurídicas, a proposta prevê a redução de sete para três faixas de tributação usadas para cobrar o imposto sobre a renda das pessoas físicas (10%, 25% e 35%). Hoje, a alíquota máxima cobrada nos Estados Unidos é de 39,6%.

Na opinião do tributarista, Trump tem pressa na aprovação, tanto que a proposta foi desenhada em apenas uma semana e espera-se que seja aprovada até o mês de agosto, com implementação esperada para o próximo ano.

Lá, um dos impactos imediatos provocados pelas alterações das alíquotas do IR das pessoas físicas e jurídicas é o maior incentivo à pejotização, na opinião do advogado.  

TSUNAMI

Durante palestra a especialistas em tributação, Isaias Coelho detalhou pontos de outra proposta, mais controversa e radical, que recebeu mais críticas que elogios, principalmente de importadores, tornando-se politicamente inviável no momento.

Apelida pelo tributarista de Tsunami, a proposta prevê a cobrança de alíquota de 20% sobre as importações e isenção das exportações, incluindo os lucros.

Neste caso, o apoio político é bem menor que a proposta de mudança nas alíquotas do IR. “Os efeitos são bem mais fortes, colocando o planejamento tributários das empresas multinacionais de pernas para o ar”, concluiu.

A reunião do Caeft é coordenada pelo vice-presidente da ACSP, o tributarista Luís Eduardo Shoueri, e contou com a presença do presidente da entidade, Alencar Burti.

FOTO: Sílvia Pimentel