Leis e Tributos

Receita vai notificar 25 mil empresas suspeitas de sonegação


Empresários devem ficar atentos ao alerta que será dado no momento da geração do boleto


  Por Agência Sebrae 11 de Julho de 2017 às 10:40

  | Informações do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena empresa


A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015.

As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta.

Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro. 

Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida.

Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização.

Já os contribuintes que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a situação, não precisarão fazer nada. 

As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo.

Após o mês de setembro, os fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais. 

*FOTO: Thinkstock