Leis e Tributos

Receita deflagra Operação Setembro para combater comércio irregular no centro de São Paulo


A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deu apoio à ofensiva. Para seu presidente, Alencar Burti, as atividades ilegais prejudicam concorrentes que pagam impostos devidos, consumidores e o próprio país


  Por Agência Brasil 11 de Setembro de 2017 às 17:00

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Com Fátima Fernandes e Wladimir Miranda

O Shopping 25 de Março, que abriga 900 lojas e boxes na esquina das ruas 25 de março e Carlos de Souza Nazareth, na região central de São Paulo, foi interditado nesta segunda-feira (11/09) durante a Operação Setembro, ação da Receita Federal em conjunto com a Prefeitura de São Paulo contra o comércio irregular.

A operação "Setembro" tem como objetivo combater o comércio de mercadorias irregulares, fruto de contrabando e falsificação.

A ação deve durar até o fim do mês e também conta com a participação do Ministério Público Federal e da Guarda Civil Metropolitana.

A operação cumpre mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, a pedido da Receita Federal e da Procuradoria da República em São Paulo.

A estimativa é de que sejam vistoriadas cerca de 900 lojas e apreendidas mais de 800 toneladas de mercadorias avaliadas em R$ 300 milhões, resultado de contrabando, descaminho e falsificação.

O superintendente da Receita Federal, José Guilherme Vasconcelos, disse que o objetivo da Operação Setembro é melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

"O combate à pirataria e falsificação vem com o viés de resgatar a noção exata de cidadania. Quando falamos de não consumir produtos piratas, estamos falando em privilegiar a legalidade e a formalidade", afirmou.

O principal alvo da operação foi o Shopping 25 de Março. Segundo ele, a primeira ação foi a busca e apreensão de documentos dos estabelecimentos para identificar os beneficiários do esquema de pirataria que ocorre no shopping, além de descobrir quem são os inquilinos e os locatários das lojas.

"Esses documentos serão importantes para instruir as representações fiscais para fins penais que a Receita Federal fará e encaminhará ao MPF. Seguiremos agora com a apreensão de mercadorias".

Ao mesmo tempo em que a Receita Federal fará a fiscalização das lojas, a prefeitura vai cassar os alvarás de funcionamento de todos os estabelecimentos do shopping, com base na Lei 14.167/2006, que permite o cancelamento para espaços onde são comercializados produtos piratas.

"Esse espaço fechado hoje foi citado em relatório do Departamento de Estado Americano, para mostrar por que São Paulo deixava de ser um local para a realização de negócios, estando equiparado ao Paraguai", afirmou o vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

A ideia é, a partir de agora, fechar todas as lojas da cidade que vendem produtos falsificados.

“Essas atividades ilegais, além de prejudicarem empresas concorrentes que seguem a legislação cabível, prejudicam todo o país, pois não coletam os impostos devidos. Além disso, prejudicam os consumidores, ao não atenderem a requisitos mínimos de qualidade dos produtos”, afirma Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo ele, há 122 anos a ACSP defende a livre-iniciativa e o empreendedorismo, sempre sob os limites da lei.

"Mais do que isso, a entidade tem criado diversos produtos e serviços para facilitar e desburocratizar a vida do empresário justamente com o intuito de tornar mais ágil e prático o cumprimento da legislação."

GALERIA PAGÉ

A ação dos agentes da Receita Federal, fiscais da prefeitura paulista e efetivo da Guarda Civil Metropolitana não afetou o funcionamento da Galeria Pagé, tradicional centro comercial da região da 25 de Março.

Na tarde desta segunda-feira, enquanto as portas do Shopping 25 de Março permaneciam fechadas, era grande o movimento de consumidores na galeria.

galeria pagé
GALERIA PAGÉ: FUNCIONAMENTO NORMAL

Alvo de inúmeras interdições da fiscalização nos últimos anos, a Galeria Pagé comercializa roupas, óculos, bolsas, acessórios para celular e produtos elétricos e eletrônicos.

Romeu Isidro, que tem um boxe de roupas logo na entrada da galeria, e que não quis ser fotografado, disse que a fiscalização não apareceu por lá.

"Aqui não veio ninguém. A gente fica sabendo antes quando eles vão aparecer por aqui", disse, deixando claro que os donos de lojas e boxes da Galeria Pagé têm informações privilegiadas sobre a visita dos fiscais da Receita Federal e da prefeitura paulistana.

O cenário era o mesmo na Shopping Mundo Oriental, também nas imediações.

Ali, o movimento também era intenso. Corredores repletos de clientes, donos de boxes certos de que não seriam incomodados pela fiscalização.

LEIA MAIS: Lojistas do Brás pedem socorro contra comércio irregular

A região central da capital paulista tem vários polos de comércio de mercadorias irregulares que se misturam a estabelecimentos que atuam legalmente, como as ruas 25 de Março e Santa Ifigênia. Esses locais recebem compradores e fornecem para lojistas de todo o país.

Segundo a Receita, além da questão fiscal e da concorrência desleal, o comércio irregular alimenta esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e escravidão.

Atuam na Operação Setembro 25 auditores fiscais, 80 analistas tributários da Receita Federal e 100 guardas civis metropolitanos. Durante a ação, a prefeitura também vai avaliar as condições de funcionamento dos estabelecimentos quanto à documentação e segurança.

DESCONFIANÇA

A operação realizada pela Receita Federal no centro de São Paulo para combater o comércio irregular tem efeito somente no dia, se não for mantida de forma permanente.

É o que afirmam lojistas da região. Para eles, operações desse tipo, para ter eficácia, precisam ser constantes e ainda estar associadas às fiscalizações em portos e aeroportos do país.

“Amanhã vai estar tudo funcionando normalmente nas lojas que foram fechadas”, afirma Fauze Yunes, sócio proprietário da Dinho’s, e um dos diretores da Alobrás, associação que reúne os lojistas do Brás.

“Se operação como essa for feita com frequência, a tendência é de o comércio ilegal não abrir mais, mas tem de fiscalizar sempre”, afirma Nelson Tranquez, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do Bom Retiro.

Não é a primeira vez que a Receita Federal, em parceria com a Procuradoria da República em São Paulo, realiza operações em centros comerciais, como na região da Rua 25 de Março, para combater o comércio ilegal.

De 2010 a 2012, elas foram mais constantes, e resultaram na apreensão de R$ 2 bilhões em produtos ilegais, somente na cidade de São Paulo, de acordo com Edson Vismona, presidente do Instituto Etco.

"Nós estamos pedindo para que ações como essa sejam permanentes. O combate ao comércio ilegal é fundamental na cidade de São Paulo, que é o centro de distribuição de produtos ilegais para o resto do país. “Uma ação não pode ser pontual.”

Recentemente lojistas do Brás chegaram a pedir à Prefeitura de São Paulo ação na região para o combate de comércio ilegal.

Assim que as lojas fecham, por volta das 17h, milhares de camelôs montam as suas barracas em ruas do bairro, onde vendem de roupas e bijuterias a produtos eletroeletrônicos, como se estivessem durante o dia.

* Com Agência Brasil 

FOTOS: Wladimir Miranda/Diário do Comércio