Leis e Tributos

Para Meirelles, privatizações diminuem muito possibilidade de aumento de impostos


Ministro da Fazenda afirma que transferência de estatais ao setor privado ajudará a fechar as contas dentro da meta fiscal. Arrecadação prevista com o programa pode chegar a R$ 40 bilhões


  Por Estadão Conteúdo 24 de Agosto de 2017 às 20:29

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez um discurso em defesa das privatizações ao chegar a um evento na capital paulista nesta quinta-feira (24/08).

Segundo ele, a transferência de estatais ao setor privado ajudará a fechar as contas dentro da meta fiscal e diminui muito, podendo até eliminar, o risco de o governo ter que voltar a subir impostos.

Para o ministro, a experiência brasileira com privatizações em setores como aeroportos e telecomunicações mostra que os ganhos superam os custos. Meirelles ainda declarou que, nas mãos da iniciativa privada, a população deve ganhar com a melhora de serviços prestados hoje pelo Estado.

"O programa de privatização vai permitir uma arrecadação importante, prevista em R$ 40 bilhões entre este ano e o ano que vem, dinheiro que vai aos cofres da União", disse, em entrevista a jornalistas antes de participar de cerimônia organizada pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

TLP E PRIVATIZAÇÕES

No evento, Henrique Meirelles disse também que a Taxa de Longo Prazo (TLP), vai reduzir os subsídios do Tesouro aos clientes do BNDES.

"Isso custou nos últimos 10 anos cerca de R$ 100 bilhões", afirmou a jornalistas antes de participar de evento em São Paulo, ressaltando ainda que o BNDES seguirá com acesso ao mercado de capitais para captar recursos livremente. Segundo ele, a TLP dará ainda maior poder ao Banco Central para controlar a inflação e juros, declarou o ministro.  

Meirelles defendeu também o programa de privatizações do governo, que prevê a venda ou concessão de 57 projetos. Ele ressaltou que a Casa da Moeda, por exemplo, pode atrair parceiros internacionais. A expectativa é que as privatizações melhorem os serviços para a população.

Ao defender especificamente o plano de privatização da Eletrobras, Meirelles disse que a estatal tem um histórico de alto custo ao Tesouro e descartou a possibilidade de aumento da conta de energia com a venda da companhia.

Segundo Meirelles, a tendência é que a gestão da empresa melhore sob controle privado, reduzindo seus custos, o que poderá ser transferido às tarifas. "Gestão tem sido feita com profissionalismo. Importante é que a tarifa seja a menor possível e a gestão, a melhor possível." 

O ministro afirmou que a receita obtida com o programa de privatização "certamente" vai ajudar o governo a financiar o programa "substancial de investimento" que possui.

"Temos que olhar o Orçamento como um todo, receitas e despesas", disse, ao falar sobre o uso do dinheiro com as privatizações e concessões anunciadas ontem no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). "Conceitualmente é uma forma de garantir a plena execução dos investimentos em 2017 e 2018."