Leis e Tributos

O Supersimples pode favorecer milhares de vinícolas


Esse setor, hoje impedido de entrar no regime simplificado, está entre as novas categorias de negócios que podem se beneficiar de uma tributação menor


  Por Redação DC 18 de Agosto de 2016 às 20:45

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


O projeto que turbina o Supersimples, que está em fase de votação na Câmara dos Deputados, pode baratear a produção de milhares de vinícolas espalhadas pelo país. Há 1,1 mil delas no Brasil, sendo que mais de 90% são micro ou pequenas empresas, ou seja, candidatas ao regime tributário simplificado.

O problema é que hoje elas não podem fazer a opção por esse regime, assim como microcervejarias, destilarias ou pequenos produtores de licores. Pela legislação atual estão proibidas de entrar no Supersimples.

O projeto que tramita na Câmara, e pode ser votado no próximo dia 23/08, corrige o que vem sendo considerado uma distorção pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Durante um evento voltado aos produtores de vinho, Afif comentou o excesso de tributos enfrentado pelos produtores e proprietários de vinícolas.

"Essa é uma luta que acompanho há muitos anos. Agora, conseguimos o tratamento diferenciado garantido pela Constituição para as empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples."

O presidente do Sebrae convocou os representantes da vitivinicultura a acompanharem a votação da lei pelo Congresso.

"Temos sido parceiros em diversos projetos, e, enfim, estaremos oficialmente juntos com a entrada do setor no Simples”, disse. 

A inclusão de novas categorias no Supersimples, mesmo que aprovada agora, só entra em vigor em janeiro de 2018.

O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Dirceu Scottá, revelou que os pequenos negócios da vitivinicultura hoje geram cerca de cem mil postos de trabalho entre a área agrícola e o enoturismo. 

“São, na maioria, micro e pequenas empresas, que têm sido atendidas em parcerias com o Sebrae, e nada mais justo do que nos beneficiarmos dessa tributação diferenciada”, afirmou.

Para o gerente de Agronegócios do Sebrae, Augusto Togni, a economia com a diminuição de impostos, trazida pela inclusão do setor no Simples, pode ser revertida em inovação e tecnologia de produção. 

*Com informações da Agência Sebrae

IMAGEM: thinkstock