Leis e Tributos

Governo de São Paulo zera ICMS para indústria têxtil


Medida tem a intenção de rebater “guerra fiscal” promovida por outros estados. Imposto será cobrado no consumo final


  Por Estadão Conteúdo 05 de Maio de 2017 às 18:47

  | Agência de notícias do Grupo Estado


Em resposta à guerra fiscal praticada por outros estados, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou um decreto que zera a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria têxtil no território paulista.
 
A medida promoveu ajustes na carga do tributo para seda, lã, algodão, malhas, vestuários, botões, bonés, gorros, chapéus e travesseiros, entre outros itens.

De acordo como a Secretaria da Fazenda, a decisão foi tomada para combater benefícios dados para o setor por outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, na chamada guerra fiscal.
 
O governo paulista acusa esses estados, que chegaram a decretar situação de calamidade financeira, de conceder benefícios fiscais de forma ilegal para atrair investimentos, reduzindo a carga tributária para a indústria sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda, como prevê lei federal.

Na prática, o decreto assinado hoje altera o regulamento do ICMS relativamente à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do imposto na saída interna da indústria e do setor atacadista de produtos têxteis.
 
O governo equaliza a base de cálculo para o setor, resultando numa carga tributária de 12% e concede crédito outorgado com os mesmos 12% para fabricantes, nas saídas internas.

"O setor vinha sofrendo com a guerra fiscal de forma muito severa. Alguns estados têm sido muito agressivos nas concessões de benefícios fiscais ilegais para atrair as indústrias, então essa medida tem caráter de proteger a indústria paulista", disse o coordenador de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho. A mudança foi feita como benefício reativo e de proteção, acrescentou.

O imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor. Mesmo com a renúncia fiscal, o governo acredita que a medida dará estimulo à atividade econômica e será compensada na arrecadação.
 
"Aquelas indústrias que saíram de São Paulo por causa de benefícios de outros Estados devem retornar. O estado deve ganhar em detrimento dos outros, daqueles que levaram as nossas indústrias à custa de benefícios ilegais", disse Carvalho.

O decreto é válido por um prazo indeterminado. O coordenador disse que o benefício poderá ser revisto se a atividade do setor responder positivamente.
 
Não há previsão de que a medida se estenda para outros setores. Os supermercados, por exemplo, cobram a volta da isenção tributária para carnes, que acabou neste ano. Há um grupo de trabalho entre empresários e o governo discutindo o assunto, mas o Estado ainda não sinalizou que atenderá ao pedido do setor. 

"Estamos estudando, ainda não temos uma posição", afirmou o coordenador.

RECUPERAÇÃO

A Secretaria da Fazenda afirma que a arrecadação parou de cair em março deste ano e mostrou recuperação em abril, na comparação marginal. O governo espera um crescimento nominal de 5,5% na arrecadação em 2017, na comparação com o ano passado. 

"Os indicadores dizem que no final do ano o país deve estar crescendo em um ritmo mais acelerado, se tudo correr bem e nenhuma hecatombe acontecer", afirmou Carvalho.