Fisco paulista quer diálogo com os bons contribuintes do ICMS


Secretaria da Fazenda de São Paulo vai classificar contribuintes com notas de risco. Os melhores posicionados terão tratamento diferenciado


  Por Silvia Pimentel 17 de Julho de 2017 às 08:00

  | Editora sipimentel@dcomercio.com.br


O fisco paulista quer estabelecer uma nova relação com os contribuintes do ICMS, mais voltada ao diálogo do que à repressão. A ideia é reduzir as autuações, que atingem valores próximos a R$ 30 bilhões por ano no Estado de São Paulo.

Para tentar atingir esse objetivo criou um novo modelo em que segmenta os contribuintes por meio de notas de “comportamento” a fim de identificar aqueles que oferecem menor risco aos cofres do Estado. 

A classificação considera três critérios: o recolhimento do imposto com base no valor declarado, a emissão de notas fiscais compatíveis com os valores declarados ao fisco e relacionamento com fornecedores que atendam aos mesmos critérios. 

Os melhores posicionados no ranking terão um tratamento diferenciado. Entre eles, o recebimento de créditos acumulados do ICMS sem a necessidade da garantia financeira, abertura de um canal de diálogo com o fisco antes das autuações, além da chance de participarem das decisões que envolvam, por exemplo, a simplificação de obrigações acessórias e automação de sistemas.

“A lógica repressiva não é eficiente. As experiências internacionais das administrações tributárias mais modernas mostram que esse novo modelo impulsiona a regularidade fiscal”, afirma Rogério Ceron, secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). 

TRATAMENTO DIFERENCIADO

O pacote de benefícios a serem concedidos aos melhores classificados tem três frentes. Uma delas diz respeito à fiscalização. 
De acordo com Ceron, a ideia é incentivar a auto regularização para os contribuintes que representam o menor risco.

Sempre que a Fazenda encontrar uma inconsistência, em vez de autuar, vai avisar o contribuinte, que pode ou não aceitar a interpretação do fisco.

Caso o contribuinte discorde, a questão será levada a um comitê prévio para ser analisado. A ideia é evitar que a discórdia chegue à esfera administrativa. 

“O comitê será uma etapa prévia para que ele esclareça suas razões, que muitas vezes são legítimas. Essa nova postura dará maior segurança ao contribuinte e criará um ambiente de negócios mais saudável”, prevê.

A outra benesse envolve o recebimento dos créditos acumulados do imposto. Hoje, o contribuinte que entra com o pedido de utilização de crédito acumulado é obrigado a deixar com o fisco uma garantia de 150% do valor pleiteado. 

Pela proposta, dependendo da classificação do contribuinte, ele será dispensado da exigência da garantia ou o seu valor será menor do que é cobrado atualmente. 

“Não faz sentido cobrar um valor alto dos grupos de menor risco. Com a medida, haverá uma redução do custo financeiro”, explica. 

Num modelo semelhante ao utilizado pelas agências de classificação de risco, a proposta do fisco classifica os contribuintes em função da exposição a riscos de passivos tributários em A+,A,B,C,D,E. 

Uma análise prévia que leva em consideração os índices atuais de inadimplência, segundo a Sefaz, mostra que cerca de 80% dos contribuintes tendem a ser classificados até a posição C. 

“Em São Paulo, a maioria de contribuintes (94%) paga em dia o imposto”, diz Ceron. 

De acordo com ele, depois de aprovado pelo Legislativo e implantado o novo modelo, o contribuinte terá um prazo de 180 dias para regularizar a sua situação fiscal e estrear o modelo com uma boa classificação.

Todas as notas serão divulgadas e atualizadas no site da Sefaz.  A inadimplência pontual, de até três meses, explica Ceron, não rebaixará a classificação. E, para subir no ranking, basta regularizar a pendência com o fisco. 

A proposta tem o apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e de entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), Etco, Fecomercio SP, Fiesp e Anamaco.

Para o advogado Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a proposta é inovadora, entre outros pontos, porque contempla a simplificação de processos e privilegia os bons contribuintes. 

“Os contribuintes que cumprem com as suas obrigações deixarão de se preocupar com o fantasma da fiscalização e estarão mais focados no desenvolvimento de seus negócios”, afirma.

A proposta será detalhada pela Sefaz no dia 31 de julho na ACSP.  Para conhecer a minuta do projeto e fazer sugestões clique aqui.

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