Leis e Tributos

Arrecadação federal cai em julho


A espera pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) foi um dos fatores que contribuíram para o recuo da arrecadação do IRPJ e da CSLL. Isso porque as empresas adiaram o pagamento dos dois tributos


  Por Agência Brasil 25 de Agosto de 2017 às 17:05

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O fraco desempenho da economia fez a arrecadação federal registrar em julho o menor nível em sete anos. Segundo a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 109,948 bilhões em julho, queda de 0,34% em relação ao mesmo mês de 2016, descontada a inflação. Em valores corrigidos pelo IPCA, esse é o menor nível para o mês desde 2010.

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 758,53 bilhões, também o menor valor desde 2010. O montante é 0,61% menor na comparação com o mesmo período de 2016.

O resultado acumulado, no entanto, decorre unicamente das receitas não administradas (principalmente royalties do petróleo), que subiram 49,9% de janeiro a julho acima da inflação em relação aos mesmos meses de 2016.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação teria tido queda real – descontado o IPCA – de 1,7% em julho e de 0,41% nos sete primeiros meses do ano.

MAIORES RECUOS

Os principais tributos que puxaram a queda da arrecadação em julho foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que recuaram 18,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Esse recuo foi motivado, principalmente, pela redução das projeções de lucro das instituições financeiras, que fez desabar o pagamento dos dois tributos com base nas estimativas mensais.

A queda na arrecadação do Imposto de Renda poderia ter sido ainda maior se o programa de regularização de recursos no exterior, chamado de repatriação, não tivesse arrecadado R$ 1,46 bilhão em julho.

Em segundo lugar entre os tributos que mais contribuíram para a queda da arrecadação federal no mês passado estão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A receita dos dois tributos, que incidem sobre o faturamento, caiu 4,07% em julho na comparação com julho do ano passado descontada a inflação.

O PIS/Cofins reflete o comportamento das vendas. O volume de vendas de bens registrou crescimento de 4,33% em junho (fato gerador da arrecadação de julho) em relação a junho do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, as vendas de serviços caíram 3,03% e o desempenho do segmento financeiro também apresentou resultado negativo na mesma comparação, segundo o IBGE e a Receita Federal.

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