São Paulo, 01 de Outubro de 2016

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Quebra de sigilo e autorização de inquérito atingem o Poder Legislativo
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Deputados e senadores citados são suspeitos de atuar como "funcionários" das maiores empreiteiras do País. A maioria dos 37 parlamentares são da base governista, cinco são ex-ministros do governo Dilma Roussef

Quase um ano após a deflagração da Operação Lava Jato, e quatro meses depois da prisão de 11 executivos das maiores empreiteiras do País, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a abertura de investigação contra políticos beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. 

Serão investigados 11 senadores, 26 deputados federais e outras pessoas sem prerrogativa de foro acusadas de participação no escândalo. O PP foi o partido mais atingido, seguido do PMDB. O PT vem logo depois - o partido também teve seu tesoureiro, João Vaccari Neto, incluído na lista.

É a primeira vez na história do País que o STF autoriza abertura de investigação criminal contra a cúpula do Poder Legislativo por suspeita de envolvimento num mesmo esquema de corrupção. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), que também é presidente do Congresso, e da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), estão entre os alvos de inquéritos abertos pelo ministro Teori Zavascki. 

O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou  a abertura de três inquéritos contra o peemedebista. Cunha  será investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Também estão na relação o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA); o presidente da Comissão de Constituição da Câmara (CCJ) principal fórum de discussão da Casa, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI); o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE); o vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO); e o relator da Comissão de Orçamento do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Ainda entre os investigados estão cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff: Edison Lobão (Minas e Energia), Mário Negromonte (Cidades), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Antonio Palocci (Casa Civil).

A oposição também tem representantes na lista. O senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas, já vinha sendo investigado sob suspeita de envolvimento com o esquema da Petrobras em inquérito aberto anteriormente.

COMPORTAMENTO DE "FUNCIONÁRIOS"

A suspeita do Ministério Público é que os deputados e senadores citados atuavam como "funcionários" das maiores empreiteiras do País. As empresas doavam dinheiro para suas campanhas e em troca os parlamentares operavam para que fossem contratadas pela Petrobras. As diretorias de Serviço, Internacional e Abastecimento eram controladas pelo PP, PMDB e PT.

A inclusão do ex-ministro Pallocci na lista, com citação relacionada à financiamento da campanha presidencial em 2010, estabelece um vínculo do processo com a presidente Dilma Roussef.    

Em todos os casos, o ministro-relator revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos a totalidade dos documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação". Zavascki ressaltou que a abertura de inquérito não representa "juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito". 

Foram pedidos arquivamentos de investigação contra quatro pessoas - os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Ao todo, foram abertos 21 inquéritos para investigar os suspeitos. 

PRESIDENTE SE REÚNE COM MINISTROS E POLÍTICOS ALIADOS

No domingo, 8, a presidente Dilma Rousseff pretende se reunir com alguns ministros, no Palácio da Alvorada, para avaliar a repercussão da divulgação da lista, dos estragos que vai trazer para o Congresso e como poderá trilhar caminhos para recompor a sua base.

Não está prevista a presença do vice-presidente Michel Temer na reunião. Dilma e Temer e se encontrarão no Planalto na manhã de segunda-feira. No final do tarde, às 17h30, a presidente receberá os líderes dos partidos da base aliada no Senado.



As empreiteiras doam a partidos que, depois da eleição, devolverão as doações sob a forma de superfaturamento e corrupção

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Para chegar a julgamento, a operação Lava-Jato dependerá da coleta de novas provas que evidenciem a responsabilidade dos políticos citados pelo STF

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