São Paulo, 29 de Março de 2017

/ Finanças

Garantia e informação são apostas do BC para reduzir custo do crédito
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Ilan Goldfajn (foto), presidente do Banco Central, destacou o cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a legalização do desconto à vista. Mudanças em cartões ficam para depois

A redução do custo do crédito para empresas e consumidores é a medida mais aguardada, entre tantas que visam auxiliar a recuperar a atividade econômica.

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (20/12), Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, destacou a importância de que elas ocorram de forma sustentável, ou seja, sejam permanentes e não paliativas - como foram as implementadas para reduzir juros nos bancos durante o governo de Dilma Rousseff. 

Assim, do pacote de medidas de estímulo ao setor produtivo anunciadas pelo governo na última quinta-feira (15/12), Goldfajn discorreu mais sobre as mudanças no cadastro positivo - como medida de redução de juros ao consumidor - e sobre a transformação da duplicatas em ativos que possam ser dados em garantia em empréstimo de forma segura - este voltado para o crédito a empresas.

O presidente do BC disse que a regulamentação que detalha essas duas medidas devem ser divulgados em breve.

"Queremos aperfeiçoar a legislação do cadastro positivo. Se as pessoas têm histórico de crédito, conseguem liberação de forma rápida porque as instituições financeiras sabem o risco que estão correndo", afirma.

Segundo ele, antes o consumidor tinha de autorizar a inclusão de suas informações no cadastro positivo, ou seja, no banco de dados de birôs de crédito. Com a mudança, terão de pedir para sair, já que a inclusão das informações será automática.

"Quem não quiser ter o histórico positivado, pode pedir para sair. O cadastro vai se tornar maior e melhor, inclusive com informações sobre os pagamentos de contas de serviços públicos, como água, luz e telefone, já que muitos consumidores não tem relacionamento com os bancos, mas pagam as contas em dia. Isso permitirá que o credito seja mais barato", diz.

O presidente do BC disse que haverá o fim da responsabilidade solidária na prestação de informações no cadastro positivo, ou seja, quem inclui a informação será responsável por ela. A medida, explicou, permite mais detalhe e segurança para o consumidor, que deve se sentir mais seguro para inserir os dados. 

Já o mecanismo da duplicata eletrônica, na prática, é a transformação de duplicatas em ativos financeiros que podem ser dados em garantia de empréstimos de forma segura.

"Toda vez que tem garantia, o custo do crédito cai drasticamente. A ideia é que eletronicamente essa garantia entre nos processos para ajudar na verificação para ver se o recebível da duplicata existe ou se já foi dado em garantia em outra instituição. Isso deve reduzir a assimetria de informação", afirma. 

O projeto, na prática, torna reconhecida a duplicata, que é um instrumento que não faz parte, até agora, do sistema financeiro. O Banco Central deve regulamentar o registro das duplicatas em entidades de registro.

"Vamos classificar a duplicata como ativo financeiro e isso será feito por meio de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, para que os bancos tenham visibilidade desse instrumento financeiro".

Outra medida do pacote, mas para dar liquidez ao caixa de varejistas, é a legalização da oferta do desconto para pagamentos realizados pelos consumidores à vista. A ideia, segundo ele, é regulamentar uma prática que já existe no comércio.

A diferenciação de preço de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo cliente, poderá englobar não só o dinheiro, mas também boletos. "Vamos tornar isso legal em medida provisória que sairá em breve", afirma. 

Apesar de não ser exatamente uma novidade, Goldfajn destacou a proibição de exclusividade de bandeiras aceitas nas máquinas de cartões. No entanto, é a única medida que tem prazo para entrar em vigor, em 24 de março de 2017.

A ideia é que os varejistas possam passar cartões de todas as bandeiras em máquinas de todas as credenciadoras, podendo desta forma conseguir negociar taxas de descontos menores por causa do aumento da concorrência. Para as outras três medidas não foi dado um prazo de regulamentação. 

No entanto, medidas que foram anunciadas no pacote do governo para reduzir os juros para lojistas e consumidores nos cartões de crédito ficaram para depois.

Goldfajn disse que elas estão em estudo, mas que não haverá recuo. Uma delas é a redução do prazo de pagamento de 30 para dois dias dos recebíveis para os lojistas pelas empresas de cartões de crédito. A outra, que também havia sido anunciada e que não voltou a ser detalhada no anúncio desta terça-feira foi a redução do custo do rotativo (pagamento mínimo) para o consumidor.  

"Serão ações bem pensadas e de forma estrutural", disse Goldfajn. 

2017

Na apresentação que durou mais de uma hora, o presidente do BC fez questão de ressaltar que também falou sobre ações que ocorrem em longo prazo e que tem como intuito ampliar a educação financeira e os canais de atendimento ao cidadão, bem como outras ações de médio e longo prazo que visam aumentar a competição entre os bancos.

O presidente do Banco Central disse que boa parte das ações propostas nesta terça pela autoridade monetária são para 2017, sendo que algumas serão já por medidas provisórias.

Ele voltou a dizer que a agenda proposta pelo BC não é conjuntural, mas estrutural. "O custo do credito vai cair continuamente em 2017 e depois em 2018. Será uma queda contínua", projetou.

O presidente do BC avaliou que a política monetária e as medidas microeconômicas anunciadas ajudam a atividade, mas ponderou que também é preciso a aprovação da reforma fiscal e o andamento do programa de concessões.

"Já reduzimos os juros e há um desejo da sociedade para que isso ocorra. A expectativa de inflação hoje permite flexibilização monetária e já sinalizamos a possibilidade de redução maior da Selic mais pra frente", completou.

Goldfajn voltou a dizer que as mudanças para o mercado de cartões de crédito serão complementadas mais à frente. Segundo ele, ou será implementado juros menores ou haverá redução nos prazos para o pagamento dos lojistas.

FOTO: Agência Brasil

Com informações de Estadão Conteúdo



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