São Paulo, 24 de Setembro de 2016

/ Economia

Terceirização está nas mãos do Senado
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Para Alencar Burti, presidente da ACSP, texto aprovado pela Câmara é benéfico para os trabalhadores e empresas do país.

A Câmara do deputados aprovou no final da noite de ontem, dia 22, sua versão para o projeto que regulamenta a terceirização. Os pontos principais do projeto foram mantidos, como a possibilidade de se terceirizar a atividade-fim da empresa. O texto agora segue para o Senado.

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), considerou um avanço o texto aprovado pelos deputados. “O projeto é benéfico para os trabalhadores, as empresas e a economia brasileira... garante os direitos dos trabalhadores terceirizados, que hoje não têm tanta proteção, e dá mais flexibilidade às empresas”, diz Burti.

A expectativa do presidente da ACSP é que o Senado não altere o texto que passou pela Câmara. Porém, os senadores já sinalizaram que irão reduzir a abrangência do projeto. A possibilidade de as empresas contratarem trabalhadores terceirizados para a atividade-fim, por exemplo, poderia, em tese, ser vedada no Senado.

Sucede que, como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.

Na terça-feira, 21, Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse.

Por enquanto o projeto prevê a contratação de terceiros em todas as atividades. Também traz que a empresa terceirizada só poderá oferecer um serviço no qual seja especializada e a contratante terá que recolher ao governo encargos e tributos. Além disso, o trabalhador terceirizado, se não recebe seus direitos, poderá cobrar na justiça tanto a empresa que o terceiriza quanto a contratante.

Entre as poucas alterações no texto original feitas pelos deputados, a mais importante foi a redução do chamado período de quarentena. Antes, o funcionário com carteira assinada só poderia ser recontratado como pessoa jurídica pela empresa que o demitiu após 24 meses. Esse prazo foi reduzido para 12 meses.  

Os projetos que buscam criar regras para a terceirização entram e saem da pauta do Congresso há 11 anos. Se o texto atual passar pelo Senado ainda precisará ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

* Com Agências

Foto: Estadão Conteúdo



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