São Paulo, 29 de Abril de 2017

/ Economia

Reforma da Previdência é fundamental para retomada
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É o que diz o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mudança nas regras de aposentadoria dos militares pode render R$ 1,6 bilhão por ano

Em meio às últimas mudanças no texto da reforma da Previdência, que deverá ser apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou confiar no calendário do governo, e ressaltou que a aprovação da reforma é fundamental para a retomada da economia.

"A reforma da Previdência já esta há muito tempo precificada pelo mercado e sua aprovação é fundamental para a conclusão do ajuste fiscal", disse.

Padilha não quis comentar o impacto da divulgação das delações dos executivos da Odebrecht - que culminaram com pedido de abertura de inquérito contra diversos políticos, incluindo ele mesmo - e disse que o presidente Michel Temer já havia manifestado a opinião do governo, ao destacar a independência dos poderes e reforçar que o País não pode parar.

O ministro, que tem coordenado o grupo técnico do trabalho sobre a reforma da Previdência, destacou que, sem a reforma, não será possível melhorar a economia. "A retomada da economia está diretamente relacionada com sua aprovação".

O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) será apresentado aos parlamentares da base aliada na próxima terça-feira, em um café da manhã com Temer. Depois da exposição aos apoiadores do governo, a previsão é que Oliveira Maia faça a leitura do texto na comissão a partir das 11 horas.

Na próxima segunda-feira (17/04), a expectativa é que o relator tenha um encontro com a bancada feminina, que ainda batalha para conquistar uma idade mínima menor que os 65 anos.

A ideia das deputadas é conseguir que o governo aceite uma idade entre 60 e 62 para elas. Oliveira Maia, no entanto, tem garantido que pretende manter a equiparação entre os gêneros. A justificativa, segundo eles, é que as mulheres vivem mais do que os homens.

MUDANÇA NAS REGRAS DE MILITARES PODE RENDER R$ 1,6 BILHÃO

O governo estima arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão por ano com duas mudanças na aposentadoria dos membros das Forças Armadas.

Não há previsão ainda de quando a proposta de "reestruturação da proteção social dos militares das Forças Armadas", denominação usada pela caserna para tratar o tema, será encaminhada ao Congresso. A previsão, no entanto, é que isso não aconteça enquanto a reforma da Previdência estiver em andamento.

O valor a mais na arrecadação seria correspondente ao início do pagamento de uma alíquota de 11% por parte dos pensionistas militares, gerando um caixa de R$ 1,3 bilhão, chamada de socialização dos custos.

Esse valor seria adicionado a outros R$ 300 milhões que viriam do desconto de igual porcentagem de 11% de cabos, soldados e alunos de escolas de formação militar que passariam a recolher para pagamento do fundo de saúde e para a pensão. É a chamada universalização da contribuição.

Outras duas alterações que estão em estudo são aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e aumento da idade de aposentadoria obrigatória do militar.

Hoje, um coronel, último posto da carreira, se não for promovido a general com até 56 anos, compulsoriamente é transferido para a reserva. Essa idade poderá ser elevada para 60 anos. No caso de um general de Exército, o quatro estrelas, a idade limite é de 66 anos, mas se forem feitas mudanças nesse nível, o limite poderá passar para 70 anos.

Essas alterações, advertem oficiais-generais que participam dos estudos, implicam um comprometimento das Forças Armadas porque a tropa e os comandos precisam ter "higidez" e "vitalidade" e com o envelhecimento do pessoal nas fileiras dos quartéis, essas características, fundamentais para a área militar, podem ser prejudicadas.

As mudanças terão outra consequência: aumento de permanência do militar no posto, o que também contribui para a falta de energia e vigor exigidos da tropa e do pessoal, em todas as patentes.

A previsão do Planalto é de que a reforma da Previdência dos civis seja aprovada ainda no primeiro semestre. Com isso, a proposta que trata das Forças Armadas poderia ser encaminhada somente em agosto, depois de tudo aprovado.

O próprio ministro da Defesa, Raul Jungmann, na semana passada, defendeu, em entrevista no Planalto, a importância do tema ser tratado separadamente da Previdência dos civis, lembrando que no caso dos civis, a questão é regulamentada por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a dos militares, por um projeto de lei.

Os militares insistem em dizer que a grande reforma das Forças Armadas foi feita em 2001, quando várias vantagens que a categoria tinha foram extintas. De lá para cá, justificam os militares, as despesas das Forças Armadas foram reduzidas em 30%.

As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária.

O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro Jungmann que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

Neste momento, as três Forças estão trabalhando e implementando um plano de redução de militares permanentes nas tropas, que estão sendo substituídos por temporários, sem direito a aposentadoria ou qualquer tipo de benefício, pensão ou aposentadoria, quando deixam as Forças Armadas, depois de oito anos de trabalho.

Os temporários também não são transferidos de um Estado para o outro, como os permanentes, ou têm direito a morar em imóvel funcional. Hoje, dos 222 mil homens e mulheres que fazem parte do efetivo do Exército, apenas 27,5% são permanentes.

No caso da Marinha e da Aeronáutica, o número de permanentes está na casa dos 50% e a tendência é reduzi-los para os mesmos níveis do Exército.

Os militares defendem ainda a necessidade de manter benefícios, como salário integral na inatividade, pelas peculiaridades da carreira, entre elas, a de que podem ser convocados para a guerra, a qualquer momento. Lembram ainda que, o pessoal das Forças Armadas não tem direito a receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e hora extra, entre outras restrições, e que esse modelo é o mesmo de países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, entre outros.

Por não terem direito a FGTS ou horas extras, em função do trabalho exercido, de acordo com dados do Ministério da Defesa, os militares das Forças Armadas deixam de gerar uma despesa anual para a União de R$ 24 bilhões. 

FOTO: Thinkstock



Página do Ministério da Fazenda informa sobre as regras de aposentadorias e pensões após as mudanças, além de reunir artigos sobre o tema

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