Economia

Orçamento de 2018 considera crescimento do PIB de 2% e IPCA de 4,2%


O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual mantendo a meta fiscal de R$ 129 bilhões. Os parlamentares agora precisar aprovar a meta revisada, um rombo de R$ 159 bilhões


  Por Estadão Conteúdo 31 de Agosto de 2017 às 19:40

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) considera crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% no próximo ano e inflação acumulada de 4,2%. Os números coincidem com as estimativas do mercado financeiro no relatório Focus de 25 de agosto.

Segundo os parâmetros apresentados nesta quinta-feira (31/08), pelo Ministério do Planejamento, o PIB nominal para o próximo ano deve somar R$ 7,137 trilhões. No juro, o cenário foi projetado com taxa Selic média de 8% no decorrer do ano e câmbio médio de R$ 3,40 no decorrer de 2018.

Como informado anteriormente, o valor do salário mínimo no próximo ano ficará em R$ 969,00 e a massa salarial nominal deverá ter crescimento de 5,7% - acima, portanto, da inflação.

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou nesta quinta o PLOA. O projeto estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. O texto mantém a meta fiscal de R$ 129 bilhões.

O governo esperava ter aprovado na quarta-feira, 30/08, no Congresso, a proposta que ampliava as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. No entanto, só conseguiu aprovar o texto base, restando dois destaques, o que impediu que o projeto fosse encaminhado hoje com o novo valor do rombo das contas de R$ 159 bilhões.

O governo tenta minimizar esta derrota, alegando que o que importava era o texto-base, que foi aprovado, e que restaram apenas dois destaques, considerados irrelevantes. A expectativa do Planalto é que seja possível mobilizar a base para votar na terça-feira da semana que vem, embora seja véspera do feriado de 7 de setembro e muitos parlamentares tenham programado viajar.

Caso não consiga votar o texto na semana que vem, o governo reconhece que pode começar a ter problemas de caixa em alguns ministérios, já que irá retardar o rearranjo orçamentário.

O governo precisa da ampliação da meta para poder liberar os recursos para os ministérios voltarem a funcionar e terem dinheiro não só para custeio, mas também para tocar os empreendimento. Daí a operação que se pretende montar para garantir quórum para aprovação do projeto na semana que vem. O governo conta com o fato de existirem duas pautas consideradas "atraentes" para os parlamentares, que também estão na ordem do dia para votação: a reforma política e o Refis.

DESPESAS

O PLOA fixa a despesa da União em R$ 3,605 trilhões. O valor consta do documento apresentado pelo Ministério do Planejamento à imprensa. Desse montante, R$ 3,536 trilhões são relativos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e há R$ 68,8 bilhões em investimentos das estatais.

Segundo o Planejamento, há expectativa de refinanciamento da dívida de R$ 1,106 trilhão no próximo ano. Ao descontar esse valor, o Orçamento restante é basicamente destinado às despesas obrigatórias: R$ 1,551 trilhão. Nessa cifra, estão incluídos R$ 589,2 bilhões em despesas com benefícios previdenciários, R$ 302,2 bilhões com pessoal, R$ 147 bilhões com valores mínimos constitucionais previstos para Saúde e Educação, além de R$ 60,8 bilhões com outras obrigações legais, como o abono salarial e seguro desemprego.

Há, ainda, parcela restante de R$ 65 bilhões para as despesas discricionárias, como manutenção do governo federal e custeio das demais políticas públicas.

RECEITAS

O PLOA prevê que as receitas primárias da União somarão R$ 1,437 trilhão no próximo ano. O valor equivale a 20,13% do Produto Interno Bruto (PIB) e indica queda na proporção à reprogramação para o ano de 2017, que prevê receita primária total de 20,8% do PIB.

Há, ainda, expectativa de transferências a Estados e Municípios de R$ 230,2 bilhões no próximo ano. Assim, a receita líquida de transferências a outros entes soma R$ 1,206 trilhão ou 16,91% do PIB.

CORTES

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto de Lei Orçamentária de 2018 traz uma previsão correta para as receitas e não houve superestimativa.

Para alcançar a meta fiscal "antiga", de déficit de R$ 129 bilhões, o governo cortou despesas e não mexeu nas receitas. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que amplia esse déficit em R$ 30 bilhões, mas, como a revisão ainda não foi aprovada, teve que enviar a peça orçamentária com base na meta anterior, ainda em vigor.

"O orçamento não teve superestimativa de receita, o ajuste está sendo feito nas despesas. Fizemos a previsão correta da Receita, com todos os parâmetros corretos", acrescentou o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago. Ele chamou a atenção para a queda na receita em relação ao PIB no orçamento de 2018, de 0,6 p.p.

"Se a receita fosse superestimada, essa proporção não cairia", acrescentou. Não foram ainda consideradas receitas de medidas já anunciadas pelo governo, mas ainda não enviadas ao Congresso Nacional, como com o aumento da contribuição previdenciária de servidores e na tributação de fundos.

O orçamento prevê R$ 19,494 bilhões em concessões, R$ 6,7 bilhões em dividendos e R$ 44,342 bilhões em royaties da exploração de recursos naturais.

Para fechar a conta, a despesa discricionária prevista considerada cai de R$ 145,5 bilhões em 2016 para R$ 65 bilhões no próximo ano.

Colnago disse ainda que os parâmetros como previsão para o PIB, inflação e salário mínimo utilizado foram os mesmos divulgados pelo governo no dia 15 de agosto, quando foi anunciado o projeto para alterar as metas deste e do próximo ano.

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