São Paulo, 06 de Dezembro de 2016

/ Economia

Governo anuncia corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União
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Contingenciamento recorde, anunciado pelo ministro Nelson Barbosa (foto), ficou aquém do pretendido por Levy. Para economistas, o governo terá dificuldade para atingir meta do superávit primário

Sem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo anunciou o maior contingenciamento de gastos públicos do Orçamento federal em 13 anos sob a administração do PT. Os cortes, que somam R$ 69,9 bilhões, atingiram os 38 ministérios.

Em volume de recursos os três mais atingidos foram Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,7 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).

Não foram poupados programas propagandeados na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff, como o Programa de Aceleração do Crescimento, que sofreu redução de R$ 25,7 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões do Minha Casa Minha Vida.

Ao anunciar o contingenciamento, o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa Minha Vida nos pagamentos que ficaram pendurados de 2014 e 2015, chamados de restos a pagar. “Vamos pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”, afirmou.

Em nota, o ministro de Cidades, Gilberto Kassab, disse que há recursos para assegurar a fase três do Minha Casa Minha Vida “pois o valor de emendas limite para execução é suficiente para a continuidade dos empreendimentos.”

Depois de negociar pessoalmente ponto a ponto do ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidiu não participar do anúncio do corte de Orçamento da União de 2015.

Durante uma hora e meia, entre a abertura do auditório do Ministério do Planejamento e o início da coletiva de anúncio dos cortes de gastos no Orçamento, o nome de Levy permanecia em uma placa sobre a mesa do palco ao lado do anfitrião, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Mas Levy não foi.

O ministro, que encarna o ajuste fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, defendia um contingenciamento maior do que os R$ 69,9 bilhões anunciados. Mesmo com o expressivo valor do corte, a ausência do ministro foi vista nos bastidores como um sinal de que ele não ficou nada satisfeito com o tamanho da tesourada.

CADEIRA RESERVADA A LEVY PERMANECEU VAGA

A versão oficial é a de que estava gripado. Outra versão que circulou é a de que o Palácio do Planalto pediu para que ele não participasse para ser poupado da agenda negativa do governo.

DIFICULDADES À FRENTE

Para os economistas que acompanham as contas públicas, o contingenciamento do Orçamento anunciado ontem não surpreendeu. Ficou dentro do esperado. As medidas deixaram outra certeza: de que o governo terá mesmo dificuldades para cumprir a meta deste ano de superávit primário (a economia para o pagamento da dívida pública).

O governo se comprometeu a fazer um superávit primário de 1,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, ficou claro que a meta está mais distante porque a equipe do ministro da Fazenda Joaquim Levy, não conseguiu cortar tudo o que precisava e queria. "Ou em algum momento do ano o Levy vai se desgastar anunciando outro contingenciamento ou teremos novos aumentos de carga tributária para fechar a conta", diz ele.

O contingenciamento foi de quase R$ 70 bilhões, mas precisava ser o dobro. Segundo Velloso, como as despesas subiram muito em 2014, o parâmetro de corte adotado, ao que tudo indica, foi o PIB de 2013. "Cortaram algo como 0,1 ponto porcentual em relação ao PIB de 2013 - o que não é suficiente: seria necessário fazer um corte de 0,7 ponto porcentual", diz Velloso.

Contingenciamentos costumam se concentrar nos chamados gastos discricionários - gastos de custeio e de investimento que o governo tem autonomia para executar de acordo com a previsão de receitas. O corte foi considerado "brutal" nos investimentos.

O MENOR DOS MALES
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dá uma boa medida disso. Somente o Minha Casa Minha Vida teve um corte de cerca de R$ 7 bilhões. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) demonstrou preocupação com o tipo de corte. Em nota, reconheceu a necessidade do ajuste, mas manifestou que a concentração de cortes no investimento pode levar a novas demissões.

Nessa perspectiva, a qualidade do ajuste não é mesmo muito boa, segundo avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Lisboa, cortes nos investimentos não ajudam a produzir um ajuste sustentável a longo prazo porque são provisórios: "Como fazer no ano que vem, se não vai ter mais investimentos relevantes para cortar?"

Mas para Lisboa, dos males o menor: "Pior do que um ajuste de má qualidade, porém, é não fazer o ajuste e deixar que o país entre numa crise aguda", diz Lisboa. "Sem o ajuste, o impacto sobre a produção e o emprego seria ainda pior, os juros subiriam ainda mais e o Brasil perderia o investment grade (termo em inglês para grau de investimento, nota conferida pelas agências de classificação de risco que garante que o País é um bom pagador e pode receber investidores mais qualificados)."

Há dois outros componentes importantes que, na visão dos economistas, pesam contra o sucesso do governo para cumprir a meta. O primeiro é a queda na receita, que está sendo acima do esperado.

O segundo componente é político. O Congresso Nacional não está aprovando medidas com o conteúdo e na velocidade que o ajuste fiscal exige.

Supondo que tudo possa ocorrer como o planejado - que a receita ao menos ficasse estagnada e fosse igual a de 2014 e que os deputados e senadores aprovassem as medidas pedidas pelo Executivo -, na melhor das hipóteses, o governo teria R$ 33 bilhões, apenas metade da meta prevista.



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