Economia

Agência de energia admite aumentos extraordinários em 2015


"Faremos o que precisar ser feito para que a sustentabilidade econômico-financeira do setor seja preservada", afirma Romeu Rufino, diretor geral da Aneel


  Por Estadão Conteúdo 12 de Janeiro de 2015 às 00:00

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu que as tarifas de energia terão reajustes extraordinários neste ano. Com o fim dos aportes do Tesouro Nacional para o setor elétrico, o mecanismo, tecnicamente chamado de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), é uma medida necessária para manter a sustentabilidade econômico-financeira das empresas.

"Naturalmente isso vai ter uma pressão no custo das concessionárias e é legítimo que elas possam pedir uma revisão extraordinária. É a isso que o ministro se referiu como solução estruturante e é isso que vamos fazer para equilibrar as finanças do setor elétrico", afirmou. Segundo Rufino, o reajuste tarifário extraordinário será "inevitável" para algumas distribuidoras.

Além do custo que deixará de ser bancado pelo Tesouro, as distribuidoras terão que arcar com o aumento de 46% na tarifa de Itaipu, válido a partir de 1.º de janeiro, e que também será repassado à tarifa por meio de reajustes extras.

Rufino evitou dizer se as tarifas de energia vão subir mais neste ano do que no ano passado. "Não agrada a ninguém ter que aumentar as tarifas. Ninguém gosta disso. Mas também não adianta viver num mundo de ilusão. Se o custo efetivamente está em outro patamar, a única forma de alcançar a sustentabilidade é termos o realismo tarifário", afirmou. "Faremos o que precisar ser feito para que a sustentabilidade econômico-financeira do setor seja preservada", acrescentou Rufino.

O diretor-geral disse que a análise e autorização de pedidos de reajustes extraordinários são competência da Aneel, que tem autonomia e obrigação de fazer o que for necessário para preservar o setor. Rufino explicou que não é preciso aval da presidente Dilma para que eles sejam feitos.

"Certamente o que for necessário fazer em termos de reajuste ou revisão extraordinária será feito. Mas o patamar desse reajuste eu ainda não sei qual será", disse Rufino. "A forma de alcançar a sustentabilidade é ter uma tarifa realista, que representa o efetivo custo do setor elétrico", acrescentou.

CONSUMIDOR PAGA A CONTA

Rufino disse no início da noite de segunda-feira, 12, que o Ministério da Fazenda sinalizou que o Tesouro não fará nenhum aporte ao setor elétrico neste ano.

A previsão do governo, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um aporte de R$ 9 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios e programas sociais. "Não tem previsão de aporte", afirmou Rufino.

Rufino disse que a Aneel fará uma revisão profunda das despesas da CDE neste ano para avaliar a possibilidade de cortar alguns desses gastos. Essa nova projeção de despesas do fundo será apresentada no dia 20 de janeiro.

Como o Tesouro não prevê aportar nenhum recurso neste ano, todos os gastos serão repassados à tarifa paga pelo consumidor. No ano passado, o Tesouro aportou R$ 10,5 bilhões ao setor, que totalizou gastos de R$ 12,1 bilhões. Em 2013, o aporte somou R$ 9 bilhões, e os gastos do CDE atingiram R$ 19,3 bilhões.

"No momento em que o Tesouro disser que não vai aportar recursos, a Aneel vai fixar a cota de CDE necessária para custear esses gastos", afirmou. "Ou o contribuinte paga, ou o consumidor paga. Não tem segredo. Quem define a política é o governo, e a Aneel executa."

Com o anúncio de Rufino, dois anos após o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor elétrico obrigará o governo a rasgar a MP 579 e devolver para os consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013.

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepare a desmontagem do pacote já neste mês.