Brasil

Tentam, novamente, estender o tapete da impunidade


Hipótese de volta à prisão só após julgamento em tribunais superiores, como quer Gilmar Mendes, soma-se à tese de foro privilegiado para ex-presidentes e ainda o corte nas verbas da Lava Jato


  Por João Batista Natali 29 de Maio de 2017 às 14:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O relativo vazio institucional, criado pelo enfraquecimento de Michel Temer, está sendo preenchido por roteiros que debilitam a Lava Jato e favorecem a impunidade.

A imaginação fértil dos envolvidos permite o seguinte mapeamento de iniciativas que marcham, desenvoltas, nesse sentido:

1 – Fim da prisão com a segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou em outubro de 2016 que réus seriam presos depois que a sentença em segunda fosse confirmada por um colegiado.

Não seria mais preciso esperar pelo transitado e julgado num tribunal superior. Um recuo dessa decisão, que foi tomada por 6 votos a 5, começou a ser defendida em janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, que foi partidário do recolhimento antecipado à prisão.

Como seu substituto, Alexandre de Moraes, pensa do mesmo jeito, eis que agora o ministro Gilmar Mendes passa a defender a jurisprudência antiga, que se traduzia pela mais deslavada impunidade, já que os advogados tendiam a empurrar os processos com a barriga, de olho na prescrição.

Em tempo: os 77 executivos da Odebrecht não teriam feito delação caso não temessem ser presos. E a Lava Jato, em Curitiba, no Rio e em Brasília, perderia um instrumento de pressão contra essa imensa constelação de corruptos.

No Paraná, o procurador que chefia a equipe da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, qualificou a ideia de “inconcebível” e apontou para os prejuízos de uma mudança das regras do jogo penal.

Um dos efeitos políticos da volta ao regime anterior é muito simples: Luiz Inácio Lula da Silva não correria mais o risco de ser preso por uma decisão da segunda instância, de Brasília e Porto Alegre, para onde iriam os processos que podem condená-lo por juízes de primeira instância em Brasília e Curitiba.

2 – Foro privilegiado para ex-presidentes. Essa esquisitice chegou a vigorar por pouco tempo na recente história republicana, e a iniciativa partiu em 2002 do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), com o temor de que juízes simpatizantes do Partido dos Trabalhadores infernizassem o então presidente Fernando Henrique Cardoso, na época em fim de mandato.

O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado por FHC, mas caiu em menos de um ano por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da associação nacional dos procuradores. O STF derrubou o privilégio por 7 votos a 3.

A ideia agora ressurgiu no Senado, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Sem que se saiba ao certo qual o pai da criança, o plano consiste em beneficiar os ex-presidentes Sarney, FHC, Lula, Dilma e em breve provavelmente também Michel Temer.

Senadores estariam argumentando que na Câmara dos Deputados projeto semelhante não seria por enquanto patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque ele está implicado em denúncias da Lava Jato.

Mas no caso uma há uma jogada paralela. Senadores se sentiriam cacifados (com o apoio até do PT) e teriam mais peso, no colégio eleitoral que escolheria o sucessor de Temer.

Pelo sistema “um parlamentar, um voto”, cada um dos 513 deputados valeria tanto quanto cada um dos 81 senadores.

3 – Pressões sobre o Superior Tribunal Eleitoral.  O grande interessado em pressionar seria Michel Temer, que neste domingo (28/05) colocou no Ministério da Justiça Torquato Jardim, até então titular do apático ministério da Transparência e Controle.

Ele já foi ministro do TSE, que no dia 6 inicia o julgamento que pode defenestrar a chapa Dilma-Temer.

Jardim tem bem mais trânsito naquele tribunal que Osmar Serraglio, o breve, que é mantido no governo (foi para a Transparência) e, com isso, permite foro privilegiado ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ele é o primeiro suplente de seu partido no Paraná e, segundo delatores da JBS, recolheu R$ 500 mil de mesada que teriam como destinatário o presidente Temer.

Além disso, o novo ministro teria algum poder de enfraquecer a Lava Jato, não por influir nas decisões de Curitiba, mas ao debilitar a logística e a infraestrutura que a operação necessita.

Para o PSDB, que na semana passada se precipitou nas negociações para a substituição do atual presidente da República, a cassação dele pelo TSE seria uma solução honrosa que também satisfaria parte da sociedade e do mercado.

O problema está em saber até que ponto os sete ministros do STE são vulneráveis a essas pressões. Não são, respondeu nesta segunda-feira (29/05) o próprio presidente do STF, e votamos a ele, Gilmar Mendes, em desabafo publicado pela Folha online.

Gilmar criticou a ingerência do Planalto, com a previsão – desprezada por Gilmar - no sentido de combinar com ministros pedidos de vistas para atrasar o processo e com isso dar uma sobrevida a Temer.

4 – Menos verbas para a Lava Jato. A questão é saber se a maior operação de combate à corrupção na história política do país deve ou não ser objeto do contingenciamento de verbas que afeta outros setores da administração, do Ministério Público e do Judiciário.

Se a resposta for positiva – ela precisa “dar sua cota de sacrifício” – haveria a imediata interpretação maliciosa de enfraquecimento orçamentário como forma de encabresta mento.

Na prática, a Polícia Federal ligada à Lava Jato de Curitiba opera este ano com um orçamento de R$ 20,5 milhões, contra R$ 29,1 milhões em 2016.

Esses números, levantados por O Estado de S. Paulo, são paradoxalmente difundidos nas redes sociais por blogueiros próximos ao PT.

Logo eles, que acusam a Lava Jato de parcialidade política. Mas, no caso, convém divulgar e dramatizar, porque seria uma maneira de atingir o próprio Temer.

A moral de toda essa história não está na canonização da Lava Jato, que estaria sendo agora profanada por corruptos infiéis.

A Lava Jato também erra, como ocorreu com o ministro Edson Fachin, ao liberar para difusão o diálogo do jornalista Reinaldo Azevedo com uma fonte dele, a hoje detenta Andreia Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Essa quebra do sigilo das fontes de um jornalista, princípio da Constituição tão relevante quanto a liberdade da informação, foi obviamente lamentável. Mas é um detalhe problemático em meio a uma sequência extraordinária de ações virtuosas.

É sobre elas que o Brasil passa a contar para ser recolocado nos trilhos da moralidade.

FOTO: Antônio Cruz/Agência Brasil